Na relação publicada no Diário Oficial, há 17 advogados que estão, a partir de agora, com suas inscrições na OAB-PE suspensas e não poderão advogar por problemas de inadimplência com a entidade. Esse tipo de infração está prevista no artigo 34, inciso XXIII, da Lei 8.906/94: “deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo”.



Vale ressaltar que, também neste caso, os advogados foram notificados pela instituição e processados pelo TED – inclusive com prazo para quitação das dívidas.

O presidente da OAB-PE ressalta que outros advogados inadimplentes já foram notificados de que estão cometendo uma infração ético-disciplinar e outros processos estão em curso no âmbito do Tribunal. “Lembramos que, atualmente, estamos promovendo um amplo programa de incentivo à regularização dos débitos que podem ser parcelados em até 30 meses. Quem estiver inadimplente com a OAB-PE deve procurar aderir ao Programa de Inclusão Institucional para saldar suas dívidas e evitar a suspensão do exercício da advocacia”, comenta Mariano.