Impunidade na mira da presidente eleita - Palhares Moreira Reis

08/02/2011

Publicado na Folha de Pernambuco - 08.02.2011

Foi ainda antes da posse que a Presidente Dilma Roussef declarou em entrevista televisionada que uma das suas grandes preocupações era a impunidade que estava ocorrendo no Brasil. 

Referia-se, inicialmente, à impunidade em geral e, há alguns dias, vimos na televisão que para proceder a buscas e prisões, em São Paulo, existem 12 policiais para captura de meliantes dentro de um universo de  um milhão e meio de mandados a cumprir. O que torna a empresa quase impossível.

No entanto, outro aspecto é de ser ressaltado, qual seja a impunidade com o trato da coisa pública, ou melhor, com o dinheiro público. Dinheiro que veio do contribuinte e, além de ser mal administrado, quando aplicado legalmente, é sempre alvo de tentativas, na maior parte das vezes bem sucedidas, de desvio de verbas.

Neste ponto, é de se relembrar as palavras das Escrituras, no Evangelho segundo Lucas (19, 45-48), onde está relatada a ação de Jesus: Depois, entrando no templo, começou a expulsar os vendedores. E dizia-lhes: «Está escrito: A minha casa será casa de oração; mas vós fizestes dela um covil de ladrões.» Ensinava todos os dias no templo, e os sumos sacerdotes e os doutores da Lei, assim como os chefes do povo, procuravam matá-Lo. Não sabiam, porém, como proceder, pois todo o povo, ao ouvi-Lo, ficava suspenso dos seus lábios.

A impunidade é a consequência, por um lado, e o estímulo, por outro, para os malfeitores que estão na Administração Pública, muitos opondo dificuldades para vender facilidades. O mecanismo, agora adotado, é na oferta de êxito em processos que tramitam nas repartições, sobretudo na área de obras e nas de compras, inclusive externas. Tudo isso sem falar nos cartões corporativos, uma solução boa e rápida, usada para o mal, com pancadas fortes no erário, de um lado, e simples mau uso, como comprar tapioca com cartão de crédito do Governo.

Já Delfim Neto, quando então Ministro da Fazenda (ou do Planejamento, ou da Agricultura, tanto faz) dizia que, em certas obras, de tão mal projetadas e desnecessárias, seria mais barato para o Governo liberar recursos para pagar as comissões e não realizar a obra. Ou seja, a coisa já vem de longe, não é marca específica de nenhum governo, nem o federal, nem qualquer outro.

O que vale ressaltar é que a Controladoria Geral da República, dirigida pelo Ministro da Transparência - Ministro de Estado do Controle e da Transparência, tem competência legal para assessorar o(a) Presidente da República (o cargo não varia no gênero, porque não termina em “o” a sua denominação, mas em “e”) no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.

Organizada a atividade em forma de sistema tem esta na Controladoria-Geral da União o seu Órgão Central.  Como se verá adiante a CGU, para atuar como o órgão central apresenta como sua tarefa primordial a de definir, padronizar, sistematizar e normatizar, mediante a edição de enunciados e instruções, os procedimentos atinentes às atividades de correição.

E, em seguida, aprimorar os procedimentos relativos aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias. Regra que por óbvio, deverá ter a regra uma interpretação ampliada para incluir, como previsto no § 2º do art. 1º do Decreto, a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

Assim, o Governo Federal tem um órgão com tarefa específica e procedimentos legais para aquilo que se chama de Controle e da Transparência, portanto, basta querer e por a máquina para funcionar, pois  tudo indica que trabalho não vai faltar, relativamente a situações antigas e novas.