Honorários de sucumbência e prerrogativas dos Advogados Públicos são defendidos pela OAB
22/05/2013
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, participou, em Brasília, de encontro que reuniu o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, e o novo presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo.
Na pauta da audiência, o apoio da OAB para incluir no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) – cujo parecer do relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi apresentado no último dia 8 –, a previsão de honorários para os advogados públicos. A OAB defende que os advogados públicos não devem se submeter ao uso de crachás de identificação funcional em suas repartições – isso tendo em vista algumas tentativas de se impor crachás eletrônicos para controle de acesso.
Na oportunidade, os presidentes Marcus Vinicius Furtado e Pedro Henrique Reynaldo Alves, ponderaram o crescimento de reclamações de advogados privados em relação à dificuldade de acesso aos Procuradores da Fazenda Nacional. Diante do relato, o presidente da Anauni se comprometeu a auxiliar numa negociação para aprimoramento desses entendimentos.
O presidente da OAB afirmou também ao dirigente da Anauni – entidade que congrega cerca de mil advogados da União – que tem conversado frequentemente sobre o tema com o deputado Paulo Teixeira e que este tem se mostrado simpático ao pleito da advocacia. “Vamos reiterar o pedido ao deputado”, afirmou Marcus Vinicius. Para tanto, ele irá solicitar ao relator, nova audiência para tratar do tema, com a participação dos dirigentes de entidades representativas da advocacia pública e das Comissões Nacional de Legislação e a Especial de Acompanhamento Legislativo, ambas da OAB.
Para Rommel Macedo, a questão dos honorários deve ser tratada como prerrogativa e direito da advocacia, inerente ao exercício da profissão tanto no caso da advocacia privada quanto para a advocacia pública. Também participaram da reunião, pela OAB, o conselheiro federal pela Bahia, André Luis Guimarães Godinho. Pela Anauni, além do presidente, integrou o encontro o delegado da entidade na Bahia e procurador da União naquele Estado, Bruno Leonardo Guimarães Godinho.
Com informações da Assessoria do Conselho Nacional da OAB
