Grande Recife aprova alterações sugeridas pela OAB-PE no VEM Idoso

18/02/2020

O Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), após deliberação na 7° Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), realizada na segunda-feira passada (10), aprovou alterações sugeridas pela OAB-PE ao programa do cartão VEM Idoso.

Em janeiro, em ofício assinado pelo presidente da Ordem, Bruno Baptista, e pelo presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa (CDPI), José Maria Silva, a OAB-PE solicitou a retirada da limitação do uso diário de passagens aos idosos, assim como obrigatoriedade de se utilizar o VEM, visto que o mesmo deve ser opcional – basta apresentar o documento de identidade que prove a condição de idoso para usufruir da gratuidade.

Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes públicos e semiurbanos conforme preconiza a Lei 10.741/2002; e que a carteira de identidade tem validade por prazo indeterminado, conforme previsão da Lei 9.278/2018.

Previamente, o artigo 5° da Resolução n° 007-2019-CSTM estava estabelecendo, para o idoso usuário do transporte público coletivo, um total de oito utilizações diárias do sistema, assim como a obrigatoriedade de se utilizar o VEM Idoso.