Governança metropolitana será debatida em evento da ESA-PE no Recife

07/12/2017A Comissão de Direito à Cidade (CDCI) e a Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco (ESA-PE) promoverão um evento na próxima segunda-feira (11), a partir das 9h, no auditório da OAB Pernambuco, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1.739/2017, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. De autoria do governo estadual, ele estabelece a nova regulamentação da Região Metropolitana do Recife conforme preconizado pelo Estatuto da Metrópole. Segundo o documento, a iniciativa facilitará uma ampla revisão do modelo de governança metropolitana atual, viabilizando a constituição de uma nova configuração jurídica da RMR. Entre outras ações, ele também permitirá a instituição do Sistema Gestor Metropolitano. Participarão do debate a presidente da CDCI, Sandra Pires Barbosa; Bruno Lisboa, presidente do Condepe/Fidem (Agência de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco), que apresentará o PL Complementar do governo do estado; a deputada estadual Priscila Krause, que falará em nome da Assembleia Legislativa de Pernambuco; e o consultor Francisco Cunha, cofundador da TGI Consultoria em Gestão e do INTG - Instituto da Gestão, que falará representando a sociedade civil. Mais informações pelo telefone (81) 3224.2425.