Gilmar Mendes pede maior agilidade na tramitação de processos fundiários

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01/10/2009

Gilmar Mendes pede maior agilidade na tramitação de processos fundiários

01/10/2009
Gilmar Mendes pede maior agilidade na tramitação de processos fundiários

Fonte: CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, defendeu, na noite desta terça-feira (29/09), a necessidade de dar maior agilidade a processo que envolvam questões fundiárias no país. “Estamos buscando uma resposta para o retardo na prestação jurisdicional que envolve a questão agrária e urbana”, salientou o ministro, ao abrir o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). Cerca de 2.000 pessoas compareceram à cerimônia, que também contou com a presença do secretário geral do CNJ, Rubens Curado, entre outras autoridades.

Segundo o ministro, o encontro será uma oportunidade de discutir propostas de melhorias no tratamento das questões fundiárias no Brasil, para acabar com a “barbárie” do modelo atual, favorável a distorções. “É fundamental que disciplinemos essa questão, para que possamos pensar com base na lei e mudar esse quadro de invasão urbana, favelização e abusos”, destacou. Gilmar Mendes relembrou o caso da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que deixou evidente a insuficiência da atual regulação sobre o tema. Na ocasião, um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 aditivos, que devem ser respeitados nas demarcações de terras no Brasil.  “Precisamos avançar nessa questão para que o Brasil não seja um Estado onde prevalece a violência do mais forte, mas sim um Estado de direito”, reforçou.

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, defendeu a especialização do Judiciário no tratamento de questões envolvendo a terra. “O Brasil está evoluindo de maneira fantástica no trato das questões agrárias”, destacou. Segundo ele, a criação de órgãos especializados, como a própra Ouvidoria Agrária Nacional, resultou em uma significativa redução no número de conflitos agrários e homicídios na zona rural. “Precisamos garantir o direito à propriedade e uma reforma harmônica e respeitosa com a inclusão social dos sem terra”, destacou o ouvidor. Ele pediu ainda que a Justiça dê prioridade a processos que envolvam a questão agrária, no intuito de garantir a pacificação social.

O governador de MS, André Puccinelli, disse, por sua vez, que o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos ajudará o Mato Grosso do Sul a resolver conflitos que são frequentes no Estado. Segundo ele, atualmente no MS existem 72 litígios em andamento envolvendo questões de demarcação de 39 novas terras indígenas. Já o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, disse que o Judiciário não pode ignorar o impasse existente em todo o país envolvendo questões agrárias. “O Brasil deve se unir para solucionar esse problema social”, completou.

Parcerias - Na solenidade, o ministro Gilmar Mendes recebeu uma homenagem do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), pelos serviços prestados à sociedade por meio do CNJ. Também assinou dois termos de cooperação, um com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação. Ambos tem por objetivo desenvolver ações conjuntas no intuito de solucionar conflitos fundiários rurais e ubanos no Brasil. Na ocasião, a defensoria pública geral do Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, André Puccinelli, também anunciaram a criação do Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural em MS.

 

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