Fórum do Recife dá início a projeto piloto da Defensoria Pública do Estado

08/02/2011

Fonte: TJPE

Uma força tarefa criada pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) vai atuar em sistema de mutirão e em regime de plantão nas comarcas do Estado para prestar assistência jurídica gratuita à população carente. O Fórum Rodolfo Aureliano será o primeiro a receber o projeto, intitulado “Defesa: um Direito de Todos”, a partir desta segunda-feira, 7. As salas cível e criminal da DPPE, no edifício, serão usadas para estrear a iniciativa, atendendo ao público no horário das 13h às 19h.

Para garantir rapidez e eficiência nas defesas orais e escritas em audiências e julgamentos de processos, o projeto piloto está dividido em cinco forças especiais de ação: Cível, Criminal, Execução Penal, Juizados e Emergência. “Toda pessoa deve saber que Pernambuco tem uma instituição amiga que defende gratuitamente seus direitos de cidadão. Criando grupos direcionados para atividades, o trabalho é mais efetivo. Queremos fazer mais e melhor a custo zero. Vamos aplicar o projeto piloto no Fórum do Recife com as forças especiais cível e criminal”, explica a defensora pública geral, Marta Freire.

Na área criminal, a força especial terá oito defensores por dia na sala da DPPE, no 2º andar do Fórum do Recife, próxima às varas de entorpecentes. “A maioria das varas criminais já tem um defensor público próprio. Além dessa equipe fixa, vamos ter, na sala, cinco defensores em sistema de mutirão para atender ao público em todo tipo de processo criminal. Mais três defensores em regime de plantão participarão de audiências. Vamos atender diariamente a todos que solicitarem o nosso auxílio. Temos 12 estagiários de direito e ainda podemos aumentar para dez o número de defensores disponíveis”, garante a coordenadora da sala criminal, defensora Mirella Wanderley. A unidade também foi equipada com dez computadores e duas impressoras. A DPPE presta assistência jurídica gratuita em cerca de 90% dos processos criminais da capital. Desse total, as maiores demandas estão nas varas de entorpecentes e do Tribunal do Júri.

A força especial da área cível terá mais sete defensores por dia no Fórum, além daqueles que já atendem individualmente as varas com maior demanda. “Cinco defensores vão ficar no mutirão atendendo às partes. Dois defensores estarão em regime de plantão para realizar audiências. A partir desta segunda-feira, vamos identificar e agilizar a tramitação dos processos que estão parados por diferentes motivos. A maioria dos nossos atendimentos envolve o direito de família, como os processos de reconhecimento de paternidade e de pensão alimentícia”, informa o coordenador da sala cível, defensor José Antônio Torres. O espaço localiza-se no 1º andar, próximo ao Banco Real e é vizinho à 2ª Vara da Família. 

Nos próximos meses, serão iniciadas as outras forças especiais. Prevista pra março, a de Execução Penal irá atuar dentro de presídios e penitenciárias em sistema volante. A de Emergência começará em abril para agir em situações de calamidade e catástrofes. Sem previsão para ser iniciada, a força especial dos Juizados será dividida nas áreas cível e criminal. Ao longo do ano, a ação dos defensores será dirigida aos locais onde houver maior demanda e necessidade de assistência jurídica gratuita por meio de mapeamentos e levantamentos feitos nos fóruns de todas as comarcas pernambucanas. 

“Defesa: um Direito de Todos” é o braço judicial da DPPE, cujo correspondente extrajudicial é o projeto Defensoria Amiga da Comunidade, implantado há oito meses, com mais de 600 casos solucionados. “Com estes dois projetos, a Defensoria cumpre a Lei Federal 132/2009, que leva a atuação do defensor público ao campo judicial, dentro dos Fóruns, e ao campo extrajudicial, junto à comunidade”, lembra a defensora geral Marta Freire.