Fonte: TJPE

O projeto de lei complementar da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) propondo o fim do recesso forense do período junino (de 23 a 30 de junho) será apreciado pelo Tribunal Pleno, na quarta-feira (15). Somente após serem analisadas as propostas de emendas e votadas pelos desembargadores, o projeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

A proposta altera a redação do artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007), que regulamenta os feriados no Judiciário estadual.

A presidência do TJPE entende que a ampliação do recesso natalino, reivindicada pela OAB em janeiro deste ano, deve ser compensada, já que a medida resultou em excessivos 24 dias de intervalo no calendário anual do Judiciário pernambucano. A alternativa mais prática, no entendimento da presidência do TJPE, é a redução do recesso junino.

“Tão amplo período de recesso representa um ônus para a sociedade, por vir de encontro à celeridade da prestação jurisdicional, tornando premente a supressão do recesso junino. Ademais, a proposta vem ao encontro da Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de novembro de 2005. Por estas razões, confio no acolhimento e no apoio desta corte ao presente projeto”, escreveu o presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo, na justificativa da proposta encaminhada para publicação do Diário Oficial de Pernambuco.

Recesso Natalino - Atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Lei Complementar Estadual de nº 138, de 6 de janeiro de 2009, incorporou emenda parlamentar ampliando o feriado forense natalino, fixando-os no período de 20 a 31 de dezembro e de 2 a 6 de janeiro. A ampliação foi feita com o objetivo de igualar o intervalo forense da Justiça estadual ao da Justiça Federal. Antes dessa emenda, o recesso natalino do TJPE era de 24 a 31 de dezembro.