FIFA é multada após representação da OAB-PE
18/12/2013

A OAB-PE comemora a decisão do PROCON-PE em multar a FIFA e a Match Services, empresa que prestou serviços de bilheteria e tecnologia da informação para a Copa das Confederações, em 1 milhão de reais. Cada uma das empresas terá que pagar 500 mil. Após receber queixas de dezenas de torcedores, a Ordem deu entrada em uma representação no PROCON em junho deste ano. O órgão investigou o caso e aplicou a multa.
A decisão foi baseada na infração do inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito à informação. Os torcedores compraram ingressos para assistir a partidas na Arena Pernambuco durante a Copa das Confederações e, ao chegarem no local, perceberam os lugares trocados. Várias pessoas compraram as entradas para as áreas mais próximas do campo e, no momento em que chegaram à Arena, foram relocados para outras áreas.
A Seccional pernambucana da OAB considerou a prática das empresas como desleal e abusiva. Com as comissões de Defesa do Consumidor e de Direito Esportivo, a OAB-PE foi em comitiva até o PROCON-PE e formalizou a denúncia.
“Vitória da OAB-PE e do consumidor pernambucano”, comemora o presidente Pedro Henrique. “Com a decisão, queremos reforçar que a lei se aplica a todos e a FIFA não está imune às normas de proteção ao consumidor”, afirmou. “Vamos continuar atentos para que o mesmo problema não volte a acontecer no próximo ano, na Copa do Mundo 2014”, concluiu.
Na terça-feira, dia 17, os principais jornais do Estado e portais na internet, noticiaram a vitória da representação da OAB-PE. Acompanhe a repercussão:
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Diário de Pernambuco – Tatiana Nascimento - Procon multa a Fifa por problemas na Copa das Confederações
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Jornal do Commercio – Blog de Jamildo - Procon-PE multa Fifa e Match Services em 1 milhão de reais por desrespeito ao consumidor
· Destak Recife - Procon-PE multa Fifa por falhas na Confederações
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Portal Terra - Fifa recebe multa por desrespeito ao consumidor no Recife