Ficha Limpa - Nilzardo Carneiro Leão

12/05/2010

Publicado na Folha de Pernambuco - 12.05.2010

Mais de quatro milhões de assinaturas - e muito mais poderiam ter sido obtidas -, de eleitores, que manifestaram o desejo de ver aprovado o denominado Projeto “Ficha Limpa”, pelo qual poderá ser feito um começo de saneamento no  Congresso Nacional e demais representações políticas nas próximas eleições deste ano de 2010.

Em Brasília, em frente às casas do Parlamento, com baldes, vassouras, sabão e pás, eleitores fizeram a “limpeza simbólica” para retirada das representações partidárias dos “corruptos e criminosos da política”, enquanto na orla das praias de Ipanema e Leblon, cantando o refrão de uma música de Nelson Mota e Liminha, “Bandido é prá cadeia não é pro Congresso não”, cariocas manifestaram apoio à aprovação do Projeto “Ficha Limpa”.

Já agora, depois da manifestação popular de repúdio ao que está acontecendo, políticos começam a se manifestar: “Ter candidatos honestos é um anseio da população...”; “já está na hora de os partidos perceberem que eles são o primeiro filtro para evitar campanhas de ‘fichas-sujas’. E partido político chegou a alterar seu Estatuto, para impedir a filiação de candidatura dos chamados ‘ficha-suja’: ‘quisemos mostrar à sociedade que estamos antenados com a idéia de Ficha Limpa’.”

Tudo isso, porém, só aparece após o eleitorado, cansado de ver e sentir-se atingido em seus padrões de moralidade, ante a inércia do Parlamento em dar um basta à realidade distorcida da representatividade parlamentar, com milhões de assinaturas, um exemplo democrático, em que não só através da forma indireta pode fazer valer suas opiniões, como também diretamente, fez a proposta de um Projeto de Lei (nø 518/2009), em agosto ou setembro do ano que passou, ao que se passou a denominar Ficha Limpa.

Aí começaram os entraves: substitutivos, adiamentos, pedidos de vista, até que a opinião pública como um todo conseguiu (também, é ano de eleição) fosse aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto, com alterações, devendo o mesmo ser enviado ao Senado. Aí a segunda etapa, a luta contra o tempo do eleitorado. E já há líder de Partido afirmando que “não há condições de aplicação do Projeto Ficha Limpa nas eleições deste ano.” É falsa essa afirmativa e o art. 16 da CF não tem qualquer aplicação no caso.

Que é o Projeto Ficha Limpa? Com a redação aprovada na Câmara, está impedida a candidatura de possível candidato a “a partir da condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, ou contra quem  haja decisão condenatória proferida por órgão do Poder Judiciário colegiado, existindo já sentença de primeira instância reconhecendo a prática de: crime contra a economia popular; contra a fé pública ou patrimônio público; meio ambiente ou saúde pública; crimes eleitorais punidos com pena privativa de liberdade; praticados com abuso de autoridade; lavagem ou ocultação de bens, valores ou dinheiro; tráfico de entorpecente ou drogas afins; racismo; tortura; terrorismo; hediondos.

Verdade é que, se condenado em primeira instância, houver recurso e o candidato requerer concessão de liminar, haverá suspensão dos efeitos da sentença.  Mas, o processo terá julgamento prioritário e, mantida a condenação, ainda que eleito, o candidato perderá o mandato obtido.

Se convertido em lei o Projeto, pode-se dizer: o Brasil está chegando tarde com a preocupação de Ficha Limpa dos candidatos: vejam-se  como já funciona nos EUA, Alemanha, Espanha, Holanda, Uruguai, Bélgica, Austrália.

Uma observação contundente: dos 513 Deputados Federais, 207 respondem a alguma ação na Justiça ou no TCU, enquanto no Senado, dos 81 Senadores, 31 estão na mesma situação.

O tempo é curto, se não houver boa vontade no Senado, para aprovação do Projeto. Portanto, OLHO NELES, para que o eleitorado não seja iludido.