Ficha Limpa, Ficha Suja, o juiz é o povo - Ramos André

29/09/2010

Publicado no Diario de Pernambuco - 29.09.2010

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Os humanos ainda não descobriram um sistema de administração pública melhor do que a democracia, o governo do povo para o povo. Igualdade de direitos e deveres dos cidadãos no convívio da existência. Entretanto esse conceito mágico, herança dos gregos, soa cada vez mais como uma mera utopia. "Ab inicio", como Platão reconhecia, a democracia contém em si mesma o germe da autodestruição, que é a liberdade. Essa grande virtude democrática está se degradando de tal forma que desemboca nas ditaduras através de golpes ou revoluções ou votos manipulados. De início o povo até aplaude, cansado da anarquia que os excessos da liberdade e da inoperância dos chamados poderes que deveriam preservar, o convívio pacifico e harmônico da sociedade. Tem-se a impressão que esta nossa época, que alguns chamam de pós -modernidade, é um efervescente caldeirão de transformação de conceitos. Altera-se o conceito de vida, de família, de gênero, de ética, de convívio social, impera o relativismo, onde tudo é permitido, justificado, corrompido. Subverte-se a religião, a política e a vida. Mensalões ou mensalinhos, desvios e roubalheiras, impunidades e violência, cujas consequências começam a dar sinais de desespero, um grande perigo para "aventuras" que rondam atualmente algumas das repúblicas sulamericanas.

Recentemente o povo brasileiro deu sinais de vitalidade reagindo contra os políticos desonestos, sem escrúpulos, que tripudiam do próprio povo que os elege. Reagiu contra os absurdos dados a conhecer pela imprensa, que tem em suas mãos o poder de "salvar a Pátria". Milhares de assinaturas, entidades civis e religiosas, pediram e foram atendidas com a publicação da chamada Lei da ficha suja. Indiciados e condenados por um tribunal colegiado, ainda que sem o trânsito em julgado, seriam impedidos de se candidatar perante o eleitorado. E logo "choveram" os recursos para obstar a aplicação da Lei. Mas, diante das grandes virtudes da democracia, que exige prazos e hierarquização para a eficáciae aplicação das leis, os protestos e os apelos que resultaram na Lei obstaculizante, está-se mostrando ineficaz para o atual pleito. Sentenças são reformadas, decisões colegiadas são rejeitadas e o povo fica atônito. Não se veja nisso falta de capacidade do Judiciário ou qualquer outra falha mais grave. O grande defeito do Judiciário é a morosidade. A maior injustiça da Justiça é a demora da justiça, a demora nas soluções dos apelos que lhe são submetidos. A procrastinação. A estrutura interna, a grande quantidade de recursos possíveis e a insuficiência de julgadores, podem levar à anomalia de eleger alguém que depois não possa tomar posse ou que esta seja anulada.

Que fazer numa situação dessas, em que o apelo do povo traduzido na Lei de inelegibilidades é ineficaz por não poder ser aplicada de imediato ou outros vícios? O poder e o julgamento mais eficazes e menos traumáticos estão no eleitor, no grande poder do seu voto. Exerça o seu direito e o seu poder. Vote, mas vote certo. Procure conhecer o candidato. Não se venda por favores, por simpatias, por amizades, não cometa esse crime. Você é o Juiz do ficha suja. Seja responsável. Vote. Vote consciente.