Fernando Ribeiro Lins recebe visita do Procurador Regional da União da 5ª Região

30/03/2022

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, recebeu nesta terça-feira (29) visita institucional do Procurador Regional da União da 5ª Região, Jefferson dos Santos Vieira. Os Advogados da União Katerine Keit Faria e Júlio Monte, este também conselheiro seccional, também participaram da reunião.

Durante o encontro, os advogados da União apresentaram a estrutura e o funcionamento da Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região (CRN5), tendo em vista as possibilidades de acordo nos processos judiciais em que a União é parte devedora. De acordo com o Procurador Regional da União da 5ª Região, Jefferson dos Santos Vieira, a Procuradoria da União passou a atuar de forma regionalizada desde o final de 2020.

Ele detalhou, ainda, o funcionamento das Coordenações de Negociação. “A coordenação tem como mote inicial tentar prevenir e pôr fim a litígios envolvendo a União. A OAB Pernambuco, como interlocutora qualificada, tem a capacidade de levar a informação ao colega advogado privado sobre a existência dessa possibilidade de negociação até mesmo antes do ajuizamento da ação com a União”, destacou o procurador.

“A negociação também pode ser feita em processos judiciais em curso, mas o nosso objetivo principal é que nos auxilie na divulgação da existência desse projeto e nos ajude a fomentar a solução consensual de litígios, deixando o poder judiciário encarregado das demandas mais complexas”, concluiu Jefferson Vieira.

“Os objetivos das coordenações são fomentar a política pública de resolução adequada de conflitos; reduzir os gastos do Erário com processos judiciais; e diminuir o estoque de ações judiciais da União por meio do estímulo à cooperação entre os sujeitos dos processos”, destacou a Coordenadora Regional de Negociação, Katarine Keit.

Não há restrição de matérias, de assuntos ou de valores. Em 2021, a PGU obteve mais de R$ 9 bilhões em acordos. Os Planos de Negociação podem ter abrangência nacional, regional ou local, aqui.