Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella em assinatura de convênio entre TRT-6 e Procuradoria Regional da União da 5º Região

28/09/2023

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e a vice-presidente, Ingrid Zanella, participaram da cerimônia que celebrou nesta quarta-feira (27) acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e a Procuradoria Regional da União da 5º Região. O objetivo é dar mais celeridade na resolução de processos trabalhistas que discutam a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas terceirizadas. O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Sérgio Torres Teixeira, foi o anfitrião da reunião, que ocorreu na sede do TRT-6, no Recife, e contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

“Essa iniciativa que vem do TST juntamente com os Tribunais Regionais, com a AGU e as Procuradorias Regionais demostra que o trabalho precisa ser feito de forma diferente por conta da quantidade de demandas existentes na Justiça e a quantidades de ações que chegam a cada dia”, discursou o presidente da seccional pernambucana, Fernando Ribeiro Lins.

O acordo é uma reprodução, no âmbito do tribunal regional, de acordo nacional celebrado entre a AGU e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê que a União se abstenha de atuar em determinadas hipóteses quando o valor cobrado nas ações seja inferior a 30 salários mínimos. “Não apenas o maior efetividade processual, do nosso Sistema, representa na minha percepção um reconhecimento da importância que envolve aqueles que trabalham por nós”, ressaltou o desembargador Sérgio Torres Teixeira.

“Este é um momento muito importante para que possamos lembrar de representar qual história motiva essa construção de uma nova modalidade judicial. Aquela figura do Poder Judiciário afastado na sua própria consecução de uma vida social de um entrosamento com seu público vai de longe. E hoje repensamos a jurisdição como uma aproximação, um acolhimento”, destacou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Pela OAB-PE, também participaram da celebração do acordo a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE, Sílvia Nogueira; o vice-presidente da Comissão Especial Pró-Agilização Processual Trabalhista em atuação na esfera trabalhista, Fabiano Gomes; e a secretária-geral da Comissão Especial Pró-Agilização Processual Trabalhista, Akelyne Montenegro.

Também presentes no evento o corregedor do TRT-6, desembargador Fábio Farias; o desembargador e diretor da Escola Judicial Eduardo Pugliesi; além dos desembargadores Valdir José Silva de Carvalho, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Paulo Alcântara e Carmen Lucia Vieira do Nascimento.