Durante encontro em Brasília, na última quarta-feira (24.02), a relatora do pedido de federalização do caso do assassinato do advogado Manoel Mattos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, assegurou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, e ao secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Rodrigo Pellegrino, que vai definir com a maior brevidade se aceita ou não o pedido de federalização do caso. Mattos foi assassinado no dia 24 de janeiro de 2009 na Paraíba.



De acordo com o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, durante a audiência – que durou mais de uma hora – foi mostrado à ministra que é necessário que o caso seja federalizado para dar uma resposta para os grupos de extermínio que atuam na região entre os Estados de Pernambuco e Paraíba. “Mostramos à ministra que os governos dos dois Estados estão de acordo com a federalização do caso e que só com a atuação da Polícia Federal é que será feita a Justiça. A ministra se mostrou sensível ao assunto e garantiu que está dando prioridade ao assunto”, explicou Mariano.

Caso seja aprovada a federalização, esta será a primeira vez que o dispositivo de deslocamento de competência, previsto constitucionalmente, será aplicado no País. O pedido foi encaminhado pela OAB-PE no ano passado à Procuradoria-Geral da República que acatou a solicitação e encaminhou o processo para o STJ. Se for acatado o pedido, o processo deixaria de ser analisado pela Justiça Estadual e passaria para a Justiça Federal.