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28/07/2010OAB-PE apresenta reivindicações ao GOE
28/07/2010
A presidente em exercício da OAB-PE, Catarina Oliveira, e o presidente da Promotoria de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (PDPA), Maurício Bezerra, estiveram reunidos, na última terça-feira (27.07), com o chefe de Polícia Civil do Estado, Manoel Carneiro. O objetivo do encontro foi tratar de alguns problemas encontrados na sede do Grupo de Operações Especiais (GOE)
, após inspeção realizada no mês de julho nas dependências da unidade pelos membros da PDPA e pelo conselheiro federal da OAB-PE, Emerson Leônidas.
Na ocasião, foi solicitada ao Chefe de Polícia, a criação de uma sala com parlatório, onde os advogados possam atender seus clientes em lugar reservado. Segundo o presidente da PDPA, Maurício Bezerra, a conversa é realizada através de um interfone. O advogado fica em uma sala administrativa, com funcionários exercendo normalmente suas atividades, e na sala destinada aos autos de reconhecimento é colocado o cliente, sem a total privacidade. “Essa irregularidade viola a Lei Federal 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da OAB -, no que se refere ao direito de comunicação dos advogados com os seus clientes”, informou.
Também foi notificado ao Chefe de Polícia que durante a inspeção houve a constatação de irregularidades quanto à acomodação condignas das pessoas eventualmente recolhidas naquele departamento de polícia. Isso porque não existem camas e nem colchões sugerindo a hipótese de que os presos que ali pernoitam dormem no chão.
Diante dos problemas expostos, o Chefe de Polícia, Manoel Carneiro, reconheceu o problema da ausência de privacidade e informou que vai dar uma atenção especial na criação de um parlatório no GOE para que os advogados atendam reservadamente os seus clientes. Já sobre as celas, Carneiro informou que a regra da Polícia Civil é deixar as pessoas presas nas delegacias o menor tempo possível.
, após inspeção realizada no mês de julho nas dependências da unidade pelos membros da PDPA e pelo conselheiro federal da OAB-PE, Emerson Leônidas.
Na ocasião, foi solicitada ao Chefe de Polícia, a criação de uma sala com parlatório, onde os advogados possam atender seus clientes em lugar reservado. Segundo o presidente da PDPA, Maurício Bezerra, a conversa é realizada através de um interfone. O advogado fica em uma sala administrativa, com funcionários exercendo normalmente suas atividades, e na sala destinada aos autos de reconhecimento é colocado o cliente, sem a total privacidade. “Essa irregularidade viola a Lei Federal 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da OAB -, no que se refere ao direito de comunicação dos advogados com os seus clientes”, informou.
Também foi notificado ao Chefe de Polícia que durante a inspeção houve a constatação de irregularidades quanto à acomodação condignas das pessoas eventualmente recolhidas naquele departamento de polícia. Isso porque não existem camas e nem colchões sugerindo a hipótese de que os presos que ali pernoitam dormem no chão.
Diante dos problemas expostos, o Chefe de Polícia, Manoel Carneiro, reconheceu o problema da ausência de privacidade e informou que vai dar uma atenção especial na criação de um parlatório no GOE para que os advogados atendam reservadamente os seus clientes. Já sobre as celas, Carneiro informou que a regra da Polícia Civil é deixar as pessoas presas nas delegacias o menor tempo possível.

