Falhas em relatório oficial levam OAB Pernambuco a pedir ao TJPE registro fiel das indisponibilidades do PJe
02/03/2018
A OAB Pernambuco fez novo pleito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) referente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em ofício enviado à Presidência do órgão ainda nessa quinta-feira (1º), a entidade solicitou medidas quanto às falhas identificadas no relatório oficial de instabilidades na plataforma nos últimos dias.
“Como determinado pelos artigos 10, §2º da Resolução CNJ nº 185/2013 e 52 da Instrução Normativa TJPE nº 3/2018, o Tribunal deve apresentar um relatório fidedigno das instabilidades do sistema. Nosso pedido surgiu após a constatação de que os relatos de problemas até então disponibilizados pela plataforma não estavam devidamente registrados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão”, disse Frederico Preuss Duarte, presidente da Comissão de Processo Eletrônico da OAB-PE.
Segundo o especialista, também representante da Ordem no Comitê Gestor do PJe no TJPE, o assunto foi levado ao grupo. “Mas as explicações anteriormente recebidas foram de que os sistemas de aferição não teriam constatado certas indisponibilidades e que, provavelmente, a causa seria inerente aos equipamentos ou às conexões de acesso à internet dos advogados e advogadas que enfrentaram o problema. Ocorre que, nesta quinta-feira (1º), inúmeros profissionais reportaram queixas ao mesmo tempo, porém o Tribunal não as identificou. Sequer constava da listagem a indisponibilidade programada para a manutenção do sistema e anunciada no site do órgão. Após as nossas queixas no último dia 28, o relatório foi retificado e nele foram incluídos vários outros intervalos”, destacou.
Além de registrar a falha na notificação de ocorrências, a OAB Pernambuco solicitou providências ao Judiciário estadual. “Inclusive o desenvolvimento de ferramenta que permita o monitoramento externo e automático do sistema, com possibilidade de consulta pelos advogados e advogadas em tempo real quanto ao status do PJe”, explicou Duarte.
