O Centro de Cidadania Manoel Mattos realiza nesta sexta-feira, dia 04.01, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) um ato público em memória dos dois anos do assassinato do advogado pernambucano e ativista de Direitos Humanos, Manoel Mattos. O evento terá a participação da ministra Maria do Rosário – da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; da presidente do Centro de Cidadania e mãe do advogado, Nair Ávila; dos presidentes da OAB-PE, Henrique Mariano, e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, e do deputado federal, Fernando Ferro.

Segundo Nair Ávila, a idéia é não só reverenciar a memória de Manoel Mattos e do o trabalho realizado pelo mesmo em prol dos Direitos Humanos na região entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco, como também discutir questões importantes para a área de Direitos Humanos nos dias de hoje. A presidente do Centro de Cidania, também afirma que o ato público marcará a determinação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que fosse aplicado, pela primeira vez no Brasil, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Desta forma, todo o processo judicial sobre a morte de Manoel Mattos foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para o âmbito da Justiça Federal.

O IDC é um dispositivo previsto constitucionalmente para ser aplicado em casos de crimes envolvendo a área de Direitos Humanos. No entanto, nunca foi aplicado antes. No caso da morte da missionária americana Dorothy Stang, também foi solicitada a federalização do caso, mas o STJ negou o pedido. Manoel Mattos foi morto no dia 24 de janeiro de 2009 na Paraíba. Cinco pessoas foram denunciadas pelo crime. Quatro delas estão presas e uma responde ao processo em liberdade por ter colaborado com a Justiça.