Estrutura da Justiça do Trabalho do Recife e de Jaboatão dos Guararapes debatida em audiência pública

06/10/2015Temas pertinentes à Justiça do Trabalho motivaram audiência pública realizada pela OAB-PE, na noite da segunda-feira, dia 05. O encontro reuniu expressivo número de advogados trabalhistas e teve como foco de discussão, a situação das instalações estruturais das Varas do Trabalho do Recife e Centrais de Audiência e Execução; a pluralidade de ritos processuais; a demora na prestação jurisdicional; e a defesa das prerrogativas dos advogados. Organizada pela Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação Jurisdicional Trabalhista nas Cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, a audiência pública reuniu expressivo número de advogados e alguns servidores da Justiça do Trabalho. Na composição da mesa, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves; os advogados Leonardo Camello de Barros e Isabela Aguiar, respectivamente, presidente e secretária da Comissão; o secretário geral adjunto da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte; e o presidente da Subseccional OAB de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso Saihg. Ao abrir a programação, Pedro Henrique enfatizou que “a audiência que se fez necessária, diante dos transtornos gerados pela transferência das Varas da Capital, instaladas no prédio da Sudene, para instalações improvisadas no Fórum do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes”. Em seu discurso ressaltou, ainda, que a precariedade do edifício da Sudene, no bairro do Engenho do Meio, no Recife, sempre foi preocupação da atual gestão da OAB-PE. Por inúmeras vezes, a direção oficializou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), responsável pelas varas ali instaladas. A interdição do prédio, em julho passado, motivou a presidência do TRT6 a transferir as 23 varas da Justiça do Trabalho da capital para o Fórum de Jaboatão dos Guararapes, até que elas sejam levadas definitivamente para o prédio da Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, em janeiro de 2016. Medida considerada precipitada e equivocada, pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. “Alternativas mais razoáveis e econômicas estariam aptas para análise do Tribunal, sem prejuízo à advocacia trabalhista e, consequentemente, ao cidadão”, frisou. Mas, como a presidência do TRT6 manteve a decisão de desocupar o prédio da Sudene, a direção da OAB-PE adotou uma série de medidas para minimizar os problemas com a falta de estrutura no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Em agosto, numa parceira com a CAAPE, inaugurou um estacionamento gratuito para os advogados, com capacidade para 300 veículos e acesso direto ao Fórum. E mais: com a transferência das varas, a OAB-PE ampliou o roteiro da van. De segunda a sexta, no período da manhã e tarde, o advogado pode contar com a estrutura de carro disponibilizada pela Seccional. Basta acompanhar os horários, disponíveis no site www.oabpe.org.br, menu de serviços. Com a Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação Jurisdicional Trabalhista nas Cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes da OAB-PE recentemente instituída, outras ações foram adotadas. No Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes; na Central de Execuções, no Cais do Apolo; e na Central de Audiências, na Encruzilhada; serão instalados, em breve, pontos de Wi-Fi. E, com o apoio da CAAPE, será disponibilizada uma equipe de advogados para ficar de plantão no atendimento das demandas específicas de violação das prerrogativas. Em seu aparte, o presidente da Comissão, Leonardo Camello, informou que está em contato permanente com a direção do TRT6, por meio de sua Corregedoria, no sentido de melhorar a estrutura de apoio aos advogados. Também lembrou que na sede do Tribunal, uma sala, recém-inaugurada pela OAB-PE, está à disposição da advocacia. Disse, ainda, que a uniformização dos procedimentos e os horários de início e término das audiências são outros pontos que vêm sendo tratados junto ao TRT6. Já o vice-presidente da Comissão Especial da OAB-PE, Marcondes Rubens Martins de Oliveira, externou sua preocupação com relação ao atual dilema vivido pela advocacia trabalhista. “Estamos vivenciando consequências de uma decisão inconsequente, com o fechamento das varas instaladas na Sudene”, disse. Presente na audiência, o servidor do TRT6, Filipe Santos, enfatizou a falta de estrutura do prédio da Sudene e disse que a saída poderia ter sido diferente. Ressaltou, ainda, a necessidade do Tribunal ter uma sede própria para abrigar as Varas e propôs a criação de uma comissão formada por advogados, magistrados e servidores, para acompanhar as obras do prédio da Imbiribeira, para onde irão as Varas da Capital. A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Patrícia Carvalho; membros da Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação Jurisdicional Trabalhista nas Cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, e muitos advogados também fizeram uso da palavra. Todas as contribuições foram registradas e serão consolidadas em relatório a ser posteriormente apresentado pela Comissão. Também participaram da audiência, o diretor geral da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA), Gustavo Ramiro; o presidente da Subseccional OAB de Caruaru, Almério Abílio da Silva; integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação Jurisdicional Trabalhista nas Cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, os advogados Fabiano Gomes Barbosa, Hilton Carvalho Galvão, Paulo Collier de Mendonça, Sílvia Márcia Nogueira e Volgran Correia Lima Júnior; e conselheiros seccionais da OAB-PE.