Estão prorrogados para esta terça (28/7) os prazos processuais com vencimento em 27/7

27/07/2015O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, determinou que os prazos processuais com vencimento nesta segunda-feira (27/7) estão prorrogados para esta terça (28/7). A medida está no Ato nº 636, de 27 de julho de 2015, e considerou a indisponibilidade temporária dos serviços de acompanhamento processual durante esta segunda. A prorrogação fundamenta-se no artigo 184, §1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil e no artigo 798, § 4º, do Código de Processo Penal. Do site do TJPE