A Escola Nacional de Advocacia da OAB (ENA) e as escolas Superiores de Advocacia (ESAs) das Seccionais da OAB devem ser credenciadas junto ao Ministério da Educação (MEC) para ter reconhecidos os seus cursos de pós-graduação lato sensu. A proposta foi discutida pela Comissão Especial de Trabalho de Credenciamento do Conselho Federal da OAB, da qual faz parte o advogado e professor pernambucano Inácio Feitosa.

Segundo ele, essa é uma medida de extrema importância para os cursos de pós-graduação oferecidos pelas ESAs de todo País. “A oferta desses cursos já é uma realidade para as Seccionais da OAB. O credenciamento junto ao MEC garantirá aos advogados que realizam os cursos a certeza de uma capacitação de maior qualidade ainda”, argumentou Feitosa.

Segundo ele, a Comissão também decidiu buscar o credenciamento dos cursos profissionalizantes de mestrado junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – o que deverá acontecer somente em janeiro de 2011 quando haverá a abertura do edital da entidade.