Encontro discute substituição tributária

01/11/2012Na terça-feira (30.10), o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte promoveu um debate sobre a substituição tributária para empresas optantes do Simples Nacional. No encontro, realizado no auditório do Sebrae, a advogada Maria Eduarda Simões representou a OAB-PE e discutiu a inconstitucionalidade da inclusão da substituição tributária no simples nacional. Também presentes o secretário estadual de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão, e representantes da Secretaria Estadual da Fazenda e da Federação das Associações de Microempresas de Pequeno Porte. Pernambuco foi o primeiro Estado a sediar o debate, que deve ser promovido também em outras partes do Brasil. De acordo com a representante da OAB-PE, Maria Eduarda Simões, o tema será levado para discussão na Comissão de Direito Tributário da OAB-PE.