Encontro da Advocacia Pública debate reflexos da reforma do Código de Processo Civil

25/05/2012

Os reflexos da reforma do Código de Processo Civil para a Fazenda Pública e a Proposta de Emenda à Constituição nº 017/2012, serão tema do encontro da advocacia pública que a OAB-PE estará promovendo no dia 1º de junho, no auditório da Ordem, a partir das 9h30.

Na pauta do evento, a participação de Marco Aurélio Peixoto – que vai debater a reforma do Código de Processo Civil e seus impactos jurídicos na atuação processual da Fazenda Pública. Já o deputado federal e membro da Comissão do Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, Severino Ninho, falará sobre o Código de Processo Civil e sua tramitação no Congresso brasileiro. Encerrando a programação, o presidente nacional da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro Castro, que vai tratar da importância da PEC nº 017/2012 para a advocacia pública municipal.

O encontro será encerrado às 13h30, com um almoço de adesão. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do telefone (81) 3424-1012.