Emissão de guias para recolhimento de custas funcionando no site do TJPE

06/09/2013

Já está funcionando a emissão de guias para recolhimento de custas do TJPE. O sistema, que estava fora do ar, já está normalizado. Quem praticou ato sem o recolhimento correspondente no período entre 19 de agosto e 5 de setembro, precisa fazê-lo em até cinco dias. O prazo expira nesta terça-feira, dia 10.

A publicação do Ato 676/13 da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicado em 4 de setembro, estabelece o prazo para o recolhimento das custas processuais no âmbito do 2º Grau e sua comprovação, relativas às Peças Iniciais de recursos e ações de competência originária do Tribunal de Justiça. Clique aqui para acessar a página de geração de Guias de Custas Iniciais no site do TJPE. Acesse aqui a publicação do Diário de Justiça Eletrônico estabelecendo o prazo.