Em Portaria publicada hoje, SJDH amplia visitas de advogados às unidades prisionais

21/10/2021

Em portaria publicada nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Governo do Estado, ampliou os dias e horários de visitação dos advogados e advogadas, às pessoas privadas de liberdade, custodiados nas unidades prisionais vinculadas à Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES/PE.

Os atendimentos serão organizados da seguinte forma: de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h. Também será observado esse mesmo horário aos sábados e domingos, em casos excepcionais de urgência, com tempo de permanência máxima de 40 (quarenta) minutos por preso. Os atendimentos serão realizados exclusivamente no parlatório, sendo permitido apenas 3 (três) custodiados por advogado (a).

As outras medidas previstas pela Portaria n°39/2021, da SJDH, ficam mantidas, não sendo modificadas por essa ementa. A deliberação passa a valer a partir de hoje.

Segue portaria abaixo: DIARIO-OFICIAL-21-OUT-2021