Em favor dos debates de idéias e projetos - Henrique Mariano

13/05/2010

Publicado no Blog de Jamildo - 13.05.2010

A Ordem dos Advogados do Brasil tem, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei federal nº 8906/94), o papel de defensora do Estado Democrático de Direito.

Essa é uma função que vai além da atuação jurídica.

É um princípio que norteia o nosso trabalho, uma vez que a entidade foi um dos pilares da luta pela redemocratização do País após o período sombrio da ditadura militar.

E nada mais democrático do que a discussão de idéias e projetos em um ano eleitoral, e particularmente histórico, como 2010 quando iremos escolher o novo ocupante da Presidência da República.

Estimular esses debates e discussões é o cumprimento do papel institucional da OAB-PE e para isto estamos nos preparando. Um exemplo foi a criação recente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional que vai discutir a legislação e as mudanças implantadas mais recentemente no sistema eleitoral, como é o caso da campanha pela internet.

Além disso, a OAB-PE pretende realizar debates como os candidatos majoritários do Estado, ou seja, com aqueles que estejam pleiteando os cargos de governador e senador - lembrando que este ano também temos o diferencial de renovação de 2/3 do Senado Federal.

Mas queremos ir além. Estamos abrindo nossas portas a todas as cores partidárias que queiram utilizar o nobre espaço da OAB-PE para prestar contas de seus feitos e apresentar suas propostas.

Como entidade historicamente democrática, acreditamos que dando oportunidades a todos que optem pela transparência, estamos contribuindo para a grandeza desses debates e, sobretudo, para a própria Democracia. Na verdade, conclamamos a todos os detentores de mandatos políticos e/ou que pretendam se lançar candidatos este ano que pautem suas campanhas eleitorais por esta transparência.

Essa é uma exigência da própria população brasileira que vem lutando, a cada dia, por uma atividade política mais ética e transparente. Exemplo dessa posição foi a aprovação do Projeto Ficha Limpa - que já chegou ao Congresso Nacional a partir da coleta de 1,6 milhão de assinaturas em todo o País.

E foi também a pressão da sociedade brasileira que garantiu a colocação do projeto em votação e a sua aprovação na Câmara dos Deputados. Esperamos, agora, que o mesmo aconteça no Senado Federal, pois essa alteração significativa na Lei das Inelegibilidades, com certeza, representará em um marco no processo eleitoral do País.