Em defesa do Exame de Ordem, OAB-PE busca apoio da bancada pernambucana
26/02/2015
Na primeira sessão do Conselho Pleno da OAB-PE em 2015, foi aprovado por unanimidade manifestação de repúdio ao retorno de uma proposta legislativa que tenta extinguir o Exame de Ordem. Por proposição do conselheiro seccional Gustavo Freire, também membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem, o manifesto será encaminhado a bancada pernambucana da Câmara Federal e também aos senadores do Estado.
Com autoria do deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, o projeto de lei 2154 tramita desde 2011 e voltou à pauta da Câmara em janeiro deste ano. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, chama a atenção para a importância de combater a aprovação do projeto. “É um desserviço a cidadania. O Exame de Ordem proteje a sociedade dos maus profissionais, que, apesar de formados, não apresentam bagagem jurídica suficiente para o exercício da profissão”, afirmou.
Em artigo publicado no portal Migalhas, o conselheiro Gustavo Freire destaca o alto número de instituições que lançam bacharéis sem o compromisso de formar advogados. “É indiscutível que, por décadas a fio, o País viveu um “
boom” de cursos de Direito sendo criados como quem desce uma ladeira sem freios, o que só contribuiu para o descrédito do próprio ensino do Direito, refletindo-se em percentuais expressivos de reprovação no Exame de Ordem, apesar dos protestos da OAB”, destaca. Clique aqui para ler o artigo completo.
Outras Seccionais da Ordem também se manifestaram contra o projeto. A OAB-SP divulgou carta assinada pelo presidente Marcos da Costa afirmando que “entre os anos de 1997 e 2011, o número de cursos de Direito saltou de 200 para 1.100. Temos hoje mais faculdades de direito do que a soma das faculdades correlatas de todo o mundo”. A OAB-MT enviou carta aos parlamentares federais destacando que “o ensino jurídico no Brasil vem decaindo vertiginosamente e as baixas aprovações no Exame de Ordem são apenas reflexos da falta de qualidade, de fiscalização e investimentos nos cursos de Direito, tanto pelos poderes públicos como por empresários inescrupulosos que visam apenas o lucro e lotam salas de aulas sem qualquer estrutura”.
Além da diretoria da Seccional pernambucana, estiveram presentes na sessão do Conselho Pleno os conselheiros federais da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly e Pelópidas Neto; o presidente da Subseccional OAB de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso Saihg; e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Isabela Aguiar. Além de Marcelo Farias, integram a Comissão Especial, Pedro Montenegro (vice-presidente), Ian Mac Dowell, Carlos Antônio Harten Filho, Luiz Otávio Monteiro Pedrosa e Gener Serralva (membros).
