Em Brasília, Fernando Ribeiro Lins e Gustavo Ventura apresentam preocupações com a reforma tributária à senadora Teresa Leitão
22/08/2023
Em encontro sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e o presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Gustavo Ventura, estiveram em Brasília na segunda-feira (21) para dialogar diretamente com a senadora Teresa Leitão, que atua como titular da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.
A reunião teve como foco a entrega de um ofício conjunto, elaborado pela OAB Nacional e OAB Pernambuco, onde ambas as instituições apresentam suas perspectivas sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária na atividade da advocacia. O documento alerta para as consequências de um provável aumento da carga tributária que a reforma poderá impor aos profissionais da área. "O rumo que a Reforma Tributária está tomando tem o potencial de aumentar a tributação sobre a atividade advocatícia, o que, indubitavelmente, prejudicará a renda das advogadas e advogados", manifestou Fernando Ribeiro Lins.
Juntamente com o presidente, Gustavo Ventura, líder do Instituto dos Advogados de Pernambuco, reforçou a mensagem, defendendo os interesses da advocacia perante as alterações propostas. A OAB Pernambuco já havia sinalizado suas preocupações a representantes do legislativo.
Entre os pontos críticos levantados no ofício, ressalta-se a defesa de que o Imposto sobre Serviços (ISS), ou qualquer outro imposto que venha a substituí-lo ou incorporá-lo, mantenha a tributação em valor fixo por profissional habilitado, conforme é praticado atualmente. Além disso, o documento enfatiza a necessidade de manter a isenção tributária sobre a retirada de lucros e dividendos por advogadas e advogados. Isso porque a natureza da profissão, pautada na pessoalidade e na responsabilidade solidária com as sociedades de advogados, evita a tributação em duplicidade, uma vez que os valores já são recolhidos pelas respectivas sociedades.
A reunião reforça o compromisso da OAB Pernambuco em defender os interesses da advocacia, especialmente em tempos de mudanças legislativas que podem afetar diretamente a vida profissional e econômica de milhares de profissionais em todo o estado.
