Em audiência, OAB-PE pede celeridade em Projeto de Lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão
22/07/2016
A Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia da OAB-PE (CEI) promoveu, nesta quinta-feira (21), importante audiência pública para discutir o tema. O presidente da instituição, Ronnie Preuss Duarte, esteve à frente do encontro que reuniu dezenas de advogados na sede da OAB-PE. Em pauta, questões como o enfrentamento aos casos de exercício ilegal, além de medidas mais efetivas no combate à prática.
Na ocasião, o deputado federal e advogado Tadeu Alencar, membro da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, recebeu das mãos do presidente Ronnie Duarte, ofício no qual a OAB-PE pede celeridade na tramitação do Projeto de Lei 3962/2012, que está na Câmara Federal. O texto do projeto criminaliza o exercício ilegal da profissão e, entre os pontos abordados, oferece à OAB poder de polícia para aplicar aos responsáveis as penalidades previstas na Lei. O deputado se comprometeu a atuar junto à Câmara para que a votação aconteça o mais breve possível.
O Projeto de Lei 3962/2012 já está com parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e da Cidadania da Câmara, publicado pela Coordenação de Comissões Permanentes da Casa. Tadeu Alencar aproveitou a ocasião para defender o Exame de Ordem. “Os que são contra a realização do Exame não tem compromisso com a sociedade, são os mesmos que não querem que a OAB fiscalize a atuação dos seus profissionais”, pontuou.
O presidente Ronnie Duarte destacou que a punição para os que praticam a advocacia de forma ilícita ainda é branda. Hoje a punição acontece apenas com a detenção. “A situação representa um entrave ao combate efetivo da atividade ilegal”, destacou. “O tema é da mais elevada importância. Só este ano tivemos três casos de indivíduos que foram detidos no Estado”, afirmou.
O advogado Hélder Pessoa, que preside a CEI, chamou à atenção para a atuação da equipe em todo o Estado. “Estamos nos reunindo com a Secretaria de Defesa Social para, juntos, trabalharmos de forma mais consistente no enfrentamento a esta prática. Não podemos deixar que a nossa profissão seja criminalizada”, destacou.
O conselheiro seccional Silvio Freitas, vice-presidente da Comissão, fez uma exposição de importantes questões sobre o tema. Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente Ronnie Duarte, do presidente da CEI, Hélder Pessoa, e do deputado Tadeu Alencar, estiveram presentes o chefe da Polícia Civil, Nelson Souto; o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo; a delegada Euricélia Nogueira; o vereador da cidade do Recife e ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; o promotor do Ministério Público do Estado, Maviael de Souza e Silva; e o presidente da OAB Timbaúba, Antônio Apolinário, representando as Subseccionais.
Todos os presentes tiveram a palavra facultada ao fim das apresentações. Também marcaram presença no encontro o secretário geral da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; a diretora tesoureira, Sílvia Nogueira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco, Bruno Baptista; o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Carlos Neves; o conselheiro federal Gustavo Ramiro; conselheiros seccionais, presidentes de comissões da Casa e representantes das Subseccionais do Estado.
