ELEIÇÕES DO QUINTO CONSTITUCIONAL - TJPE

11/05/2012Edital publicado no Diário Oficial do Estado em 14.04.2012 Texto do edital publicado Provimento nº 102/2004 - CF Provimento nº 139/2010 - CF Provimento nº 141/2010 - CF Resolução nº 011/2010 - OAB-PE (ALTERADA PELA RES. Nº 002/2012 - OAB-PE) Resolução nº 002/2012 - OAB-PE (ALTERA A RES. Nº 011/2010) Portaria nº 035/2012 (NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL)