OAB-PE publica chapas inscritas nas Eleições 2009

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11/10/2009

OAB-PE publica chapas inscritas nas Eleições 2009

11/10/2009
OAB-PE publica chapas inscritas nas Eleições 2009
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) publicou no último dia 29 de outubro, no Diário Oficial do Estado, a lista das chapas inscritas para as Eleições 2009 da Seccional e das Subseccionais de Pernambuco. Com isso, a partir do dia 03 de novembro de 2009, começa a correr o prazo de três dias para os pedidos de impugnação, encerrando o mesmo no dia 05 de novembro de 2009. A relação de todas as chapas também está no site da OAB-PE.
 
De acordo com o item 4.4 da Instrução Normativa nº 003/2009 do Conselho Federal da OAB, o prazo para impugnar inicia-se com a publicação das chapas no diário oficial e apenas o presidente da chapa tem legitimidade para apresentar impugnação. No entanto, qualquer advogado poderá noticiar à Comissão eventuais irregularidades e, esta, poderá impugnar de ofício.

A OAB-PE lembra que participação nas Eleições, além de permitir a escolha de toda a advocacia pernambucana no rumo que a OAB-PE terá no triênio 2010-2012, é uma obrigação prevista no artigo 63, parágrafo 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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