Eleição da OAB Pernambuco em 2018 só admitirá chapas com garantia de participação de gênero

17/09/2018A OAB Pernambuco divulgou o Edital de Convocação das Eleições 2018 para a renovação da sua Diretoria, conselheiros federais e seccionais, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape) e Diretoria das 25 subseções da entidade. Além dos detalhes sobre o pleito no dia 19 de novembro, o documento define a adesão imediata ao provimento do Conselho Federal da OAB (CFOAB) que admite apenas o registro de chapas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. O percentual, obrigatório para 2021, é válido para a composição da Diretoria, Conselho Pleno, Caape, Diretoria de Subseções e, dentro delas, dos Conselhos das que tiverem esta estrutura. O conteúdo do edital especifica ainda prazo e local para registro, composição e impugnação das chapas e apresenta a Comissão Eleitoral da OAB-PE. Tendo Rodrigo Pellegrino de Azevedo como presidente, ela é constituída por Fernanda Caldas Menezes de Moraes, George Cláudio Cavalcanti, Maria Angélica Vilanova de Albuquerque e Rodrigo Moreira Cordeiro. Para ficarem aptos a votar, os advogados e advogadas deverão estar em dia com a instituição. A data limite para a regularização financeira é 19 de outubro. O voto é obrigatório para toda a categoria, sob pena de multa no valor de 20% da anuidade, salvo ausência justificada por escrito no prazo máximo de 30 dias contados da data da eleição. Confira AQUI a íntegra do Edital de Convocação das Eleições OAB Pernambuco 2018