Editorial: Campanha contra a corrupção

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05/10/2009

Editorial: Campanha contra a corrupção

05/10/2009
Editorial: Campanha contra a corrupção
Fonte: Conselho Federal da OAB

O editorial "Campanha contra a corrupção" foi publicado na edição de hoje (04) do jornal O Norte (PB):

O procurador da República no Estado, José Guilherme Ferraz, e o coordenador interino do Fórum de Combate à Corrupção (Focco) na Paraíba, Jacir Fernandes, que também é chefe da Controladoria Geral da União (CGU), estão cobrando da população paraibana que fiscalize e pressione seus representantes das bancadas federais no Congresso Nacional a votarem pela aprovação do projeto de lei que impede políticos com fichas sujas de concorrerem as eleições de 2010. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na Paraíba, o Focco, a CGU, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seccional Paraíba) se uniram para realizar, nos últimos meses, a Campanha "Ficha Limpa" e conseguir o maior número de assinaturas para o projeto de lei. A meta era conseguir o apoio de 26 mil paraibanos, mas a Campanha conseguiu quase 41 mil assinaturas. "É importante que cada cidadão esteja atento para a postura do seu parlamentar. Isso é uma demanda da sociedade, do povo. Esse trabalho só vai ter a devida eficácia se cada um acompanhar, procurar saber, cobrar do seu representante para que ele delibere pelo anseio popular", declarou o procurador.

Guilherme Ferraz conta que há um compromisso do deputado Michel Temer, presidente da Câmara, de fazer com que o projeto tenha uma tramitação mais celere possível. Ferraz destaca que o parlamentar admitiu a possibilidade da proposta original sofrer algumas modificações por meio de emendas. "Mas nós temos a expectativa de que o projeto seja convertido em lei e possa valer ainda para as eleições de 2010", ressaltou.

O procurador explicou que o projeto é de fundamental importância para fortalecer o sistema eleitoral. Para ele, vai tornar um filtro mais rigoroso para as candidaturas daquelas pessoas que têm condenações criminais em primeira instância. "Quem tiver crimes graves ficará impedido de se candidatar. Isso fortalece a qualidade da representação política. Nós teremos um perfil de candidato mais adequado. Um minímo que nós podemos exigir de uma pessoa que se dispõe a gerenciar recursos públicos, votar e aprovar leis tenha um passado minimamente condizente", observou.

Ferraz acrescenta que condenações sujeitas ainda a recursos e a discussões por parte dos réus indicam, no mínimo, que a pessoa que tem envolvimento com esses fatos não pode ser recomendada para ocupar cargos públicos. "Então, nós estamos adotando uma postura preventiva, afastar essas pessoas até que elas resolvam seus problemas judiciais", disse. Para o coordenador do Focco, Jaci Fernandes, a Paraíba deu uma lição ao apoiar esse projeto e deve está numa das melhores colocações nessa luta, entre os estados da federação.

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