Edição atualizada do ECA será lançada pelos magistrados pernambucanos

17/12/2010

Fonte: TJPE

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou seu 20º aniversário, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acresce suas normativas internas ao documento. Na próxima terça-feira, 21, às 16h, uma solenidade no Salão Nobre do Palácio da Justiça marcará a publicação do ECA com os acréscimos dos magistrados pernambucanos.

Na ocasião, estarão presentes o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, o diretor do Centro de Estudos Judiciários, desembargador Jones Figueirêdo Alves, e o Coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

A versão original do Estatuto, publicada em 1990, recomenda a cópia do documento e a sua distribuição para a sociedade. Além de atender a essa recomendação, a iniciativa do TJPE busca entregar o ECA atualizado, com as adequações à nova legislação, aos pernambucanos. Em 2009, por meio da Lei Nº 12.010/2009, o Estatuto foi alterado, incluindo, por exemplo, novas diretrizes a respeito do processo de adoção.

“A ideia da publicação é irradiar esse conhecimento de interesse público para a sociedade, promovendo a difusão do saber jurídico”, comenta o desembargador Jones Figueirêdo. No volume organizado pelo TJPE, além do ECA, constarão também resoluções, provimentos, instruções e jurisprudência do Tribunal acerca do tema Infância e Juventude. “A publicação é um consolidado do Estatuto e de tudo o que foi publicado com base nele, sendo um instrumento que facilitará o usuário e melhorará a prestação jurisdicional”, esclarece o desembargador Luiz Carlos Figueiredo.