DPO da OAB Pernambuco é convidada para Audiência Pública na Câmara Federal

28/04/2023

O recente vazamento de imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça levantou um importante questionamento sobre a Proteção de Dados no país. Para ampliar a discussão, a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública sobre o tema. O evento contará com a participação da Data Protection Officer (DPO) da OAB Pernambuco, Carmina Hissa, advogada especialista no assunto.

A Lei 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsabiliza o poder público, as empresas e os indivíduos em casos violações às regras estabelecidas. A audiência vai debater todas essas esferas e os desdobramentos em caso de infração, além da responsabilização dos agentes envolvidos em vazamentos. "A OAB Pernambuco tem feito um importante trabalho quando o assunto é proteção de dados. Esse é um tema que a nossa instituição trata com redobrada atenção, respeitando todas as diretrizes do que determina a legislação", afirma Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE. "Também contamos com o apoio da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, presidida pela advogada Ana Paula Canto", destaca o presidente.

A Câmara Federal vai divulgar a data do encontro nos próximos dias. O evento é da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal e terá a participação de parlamentares, autoridades públicas e especialistas sobre a implementação efetiva da legislação existente. Tudo levando em consideração as grandes diferenças regionais do país e a profunda desigualdade econômica da população.

  Foto: Câmara dos Deputados