Desembargador Leopoldo: missão do magistrado - Nilzardo Carneiro Leão

Notícias

01/03/2010

Desembargador Leopoldo: missão do magistrado - Nilzardo Carneiro Leão

01/03/2010
Desembargador Leopoldo: missão do magistrado - Nilzardo Carneiro Leão

Publicado na Folha de Pernambuco - 01.03.2010

Pronunciamentos há, de magistrados, que são demonstrações de cultura ao Direito e de amor à profissão. Outros, porém, têm tão grande forma diferenciadora de pronunciamentos que merecem ser destacados. Assim, o discurso do Des. Leopoldo Raposo, quando de sua posse como Diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE -, ocorrida dias passados, no salão do TJPE.

Poderia o ilustre Desembargador cuidar só da honra de ascender a tão importante cargo no Poder Judiciário do Estado, dar continuidade ao trabalho eficiente de seus antecessores, conferir destaque à importância de uma escola da magistratura para incentivar uma educação continuada, uma permanente forma de buscar novos conhecimentos, da conduta do juiz frente seus jurisdicionados, saber do apoio que terá da Presidência do TJPE.

Assim porém não procedeu o Des. Leopoldo Raposo na sua posse. Fez lembrar o grande Tobias Barreto no discurso “A Idéia do Direito”, proferido quando paraninfo na FDR: “Solene é este ato e exatamente por isso devo emprestar-lhe um significado especial”, assim expressando, “não quero contentar-me com o papel de modesto mestre-de-cerimônia”.

O Des. Leopoldo não apenas demonstrou a sua visão de magistrado moderno “com os olhos voltados para a eterna novidade do mundo”, no dizer do poeta, como a dimensão do saber jurídico indispensável a um magistrado e o que deve significar a ação do juiz no Estado de Direito Democrático: “como exigência do mundo moderno, de agressivos contrastes, o papel do juiz, como agente de mudanças, deve ir além daquela atitude tradicionalista de permanecer circunflexo aos critérios do formalismo. A função que lhe é reservada pela Constituição Cidadã não se limita a, simplesmente, declarar o direito ao caso concreto, mas implica em seus compromissos perante a sociedade, de colaborar com o processo de mudanças e transformações”.

Eis a posição de um magistrado de visão humanística, que não vê o juiz como mero aplicador da regra abstrata da lei, mas inserido no drama social e as distorções dela nascidos. A visão de que não é à lei que deve escravizar-se o homem, mas este, sim, é que faz a humanização da norma. É o Desembargador que diz ser indispensável romper com a estagnação da capacidade do homem do só acomodar-se de forma contemplativa sem participar das mudanças indispensáveis na ordem social.

Após destacar que o juiz, como intérprete e aplicador da lei deve cumprir sua tarefa com os olhos voltados para a sociedade não para conservá-la como está em suas desigualdades, está dito: “Urge, portanto, uma mudança de postura e de mentalidade dos juízes. Não pode o magistrado ser um mero tecnocrata da lei, simples bouche de la loi, sem observar que as exigências da sociedade moderna lhe impõem um novo perfil dele exigindo a correta visualização das questões, hoje desdenhadas, mas que afligem de forma contundente a sociedade, desgastada que é pelas profundas desigualdades”.

Essa nova visão de agir do magistrado entusiasma os que vêm no Poder Judiciário a maior plataforma para abrigo do novo mundo que está a surgir. Suas palavras lembram as lições do prof. Francisco Javier de La Torre Dias no livro “Ética e Deontologia Jurídica” sobre o magistrado.

E conclui o Des. Leopoldo Raposo seu discurso destacando a formação crítica capaz de despertar no magistrado no perceber de sua missão, refletir-se sobre si mesmo e meditar sobre sua tarefa e seu papel na comunidade e no mundo, visto como a sociedade atual, de tantas carências éticas “não se compatibiliza com o magistrado amorfo, neutro, contemplativo ou indiferente às desigualdades sociais. Só assim poderá o Judiciário reacender o lume da esperança.”

O TJPE, a magistratura, a sociedade pernambucana e um seu ex-professor, orgulham-se das palavras, da sensibilidade e das visões histórica e social do Des. Leopoldo Raposo.

 

Voltar