Desembargador lança livro sobre a nova Lei da Adoção

01/02/2010

Fonte: TJPE

Sob o título “Comentários à nova lei nacional da adoção”, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo lança seu novo livro, na próxima quinta-feira (4), às 19h, na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). A obra, publicada pela editora Juruá, analisa os aspectos inovadores e os retrocessos da lei 12.010/2009, que trouxe mudanças ao sistema brasileiro de adoção.

Esse é o nono livro do autor. O desembargador Luiz Carlos Figueirêdo foi o coordenador nacional da Comissão Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que elaborou o anteprojeto da nova norma. O magistrado também participou dos debates ocorridos no Congresso Nacional durante os seis anos da tramitação do projeto.

De acordo com o autor, entre os pontos positivos da nova lei, destaca-se a regulação de toda a convivência familiar e não apenas a adoção. A instituição de cadastros estaduais e nacional de adotantes e de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e a definição de que a criança ou adolescente deve ser ouvido por equipe interprofissional, sendo obrigatória a sua concordância, se maior de 12 anos, para qualquer forma de colocação em família substituta são outras definições estabelecidas pela nova norma ressaltadas pelo desembargador.

O livro aborda ainda questões como a não assimilação da proposta original de criar uma lei específica sobre adoção. O excessivo rigor para adoções fora do cadastro é outro tema tratado pelo autor, que vê o fato como um estímulo às adoções ilegais.

O lançamento contará, ainda, com palestra do deputado federal de Santa Catarina, João Matos, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que vai falar sobre o processo legislativo que resultou na aprovação e sanção da recente lei nº 12.010/2009. O evento terá prosseguimento nos dias 6 e 7 de fevereiro, quando o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, em parceria com o psicólogo Luiz Schetinni, ministrará um curso sobre os aspectos jurídicos e psicológicos inovadores da Lei Nacional da Adoção para os juízes pernambucanos.