Desafios e conquistas da advocacia

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27/12/2013

Desafios e conquistas da advocacia

27/12/2013
Desafios e conquistas da advocacia
Por Pedro Henrique Reynaldo Alves – Presidente da OAB-PE O ano de 2013, para nós que fazemos a OAB-PE, foi marcado por muitos desafios mas também por importantes conquistas em nossos diversos campos de atuação. O papel regulatório exercido por nossa instituição no mercado da advocacia vem impondo um esforço crescente na contenção e persecução de desvios éticos, que maculam a imagem do advogado na sociedade, perpetrados por maus profissionais que desonram seus mandatos, fazem publicidade irregular de seus serviços ou mesmo lesam seus clientes. A ampliação e modernização do nosso Tribunal de Ética e Disciplina (TED), assim como a regulamentação estadual das limitações de propaganda da advocacia, pelo Conselho da OAB-PE, foram importantes passos para o enfrentamento dessas questões. No campo corporativo, a defesa e o fortalecimento de nossa profissão passou por um diálogo franco e respeitoso com as demais instituições e poderes da república, pelo qual obtivemos alguns avanços legislativos (concepção e proposta do Projeto de Lei do Código de Procedimentos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); aprovação em uma das casas legislativas do novo CPC, do PL do regime Simples de tributação da advocacia, PL dos honorários na Justiça do Trabalho (todos em tramitação no Congresso Nacional), melhorias no âmbito do Judiciário (protocolo integrado entre as Comarcas, atendimento de pleitos para designação de juízes e/ou construção de fóruns em determinadas cidades). E, também, como fruto de uma salutar parceria, obtivemos do Governo do Estado a doação de um amplo e histórico prédio, na Rua do Imperador (antiga sede do Jornal do Commercio), que irá dar lugar a nossa nova sede da OAB-PE. Contudo, a boa relação institucional de nossa Ordem não a impediu – e nem poderia – de adotar medidas firmes em defesa da classe e da sociedade, como nos casos do impedimento da redução do expediente forense no âmbito da Justiça Estadual, assegurado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da garantia aos direitos dos advogados obterem "carga rápida" de processos em qualquer hora e independentemente da companhia de serventuário da justiça e de adentrarem livremente nas serventias judiciais, obtidos por meio de representações da OAB-PE perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nos atendeu, ainda, na melhor regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A assistência aos advogados também foi alvo de forte atuação de nossa Ordem, através da Escola Superior da Advocacia (ESA-PE) – com seus diversos cursos de pós-graduação e aprimoramento profissional, palestras e seminários – e da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambucano (CAAPE) – com serviços médicos, convênios com vantagens para compras coletivas e até um revolucionário plano odontológico a um custo simbólico de R$ 30,00 ao ano (R$ 2,50 ao mês). Já na defesa da cidadania e da Constituição, atuamos em prol de uma profunda reforma política, que venha a restaurar o elo de legitimidade e confiança da sociedade em seus representantes no poder público. Tal campanha, inclusive, motivou o ajuizamento de ADIN, perante o STF, contra o financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas, que já conta com maioria de votos favoráveis e trará um histórico avanço de nossa nação no campo da moralidade na política. Também foram objeto de medidas judiciais da OAB, o excesso de cargos comissionados no legislativo estadual (em tramitação no STF), e o parcelamento das dívidas inscritas em precatório – "PEC do calote" –, ADIN já julgada procedente pelo STF, pendente da lavratura do respectivo acórdão, onde haverá modulação de seus efeitos. Mas eu creio que uma das maiores conquistas alcançadas pela OAB-PE neste 2013, que certamente passou desapercebida pelos colegas advogados(as), foi o equilíbrio das contas e alcance de um almejado superávit fiscal, sem precedente na história de nossa instituição, que sempre conviveu com preocupantes níveis de endividamento e de dependência de auxílio financeiro do Conselho Federal. Essa conquista foi fruto de um acentuado corte ou redução de despesas de custeio, que passou pela extinção de alguns poucos serviços assistenciais que atendiam um diminuto percentual de advogados, juntamente com um ousado programa de inclusão dos advogados em mora com a Ordem – "Advogado Legal" –, que reduziu a inadimplência de nossas anuidades para o menor patamar dos últimos 20 anos (26%). O equilíbrio fiscal de nossa OAB-PE é uma conquista de todos os advogados e advogadas de Pernambuco, que passam a ser representados por uma instituição mais forte e independente, o que devemos lutar para que seja preservado. A redução do estoque de anuidades em atraso, que vêm sendo executadas judicialmente, exigirá de nossos associados um maior desforço em 2014, para que possamos preservar nosso superávit, regularizar contingências passivas pretéritas (dívidas fiscais e trabalhistas) e ainda ampliar nossas ações e serviços em favor da advocacia e da sociedade. Aproveito o ensejo para confraternizar, desejando que o ano de 2014 nos traga mais realizações e prosperidade, restaurando nossas forças para luta, e ao menos tempo renovando nossa esperança, por um mundo melhor.
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