Demandas da advocacia pernambucana são apresentadas ao Comitê Gestor do PJe

19/11/2014Atendendo pedido da OAB-PE, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), esteve reunido na manhã da terça-feira, dia 18. Atentos, os integrantes do Comitê escutaram as ponderações da OAB-PE quanto a ajustes necessários ao pleno funcionamento do PJe, que está funcionando de forma facultativa em algumas unidades da Região Metropolitana do Recife e tem previsão de se tornar obrigatório em algumas delas ainda no corrente ano. A apresentação feita pelo conselheiro seccional, ouvidor e presidente da Comissão de Tecnologia da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, aponta a vulnerabilidade do sistema, bem como a falta de testes das versões que vêm sendo desenvolvidas e liberadas para instalação. Outro ponto apresentado na reunião, que contou com a participação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, foi quanto à falta de publicidade das decisões e das pautas de julgamentos para controle pela sociedade. O relatório do conselheiro Frederico destaca ser necessária a publicidade de todas as deliberações tomadas nos processos do PJe através do Diário Oficial. O representante da OAB-PE também apresentou ao Comitê Gestor alguns defeitos recorrentes no sistema, como a falta de juntada ao processo de documentos transmitidos pelo advogado (exclusão aleatória de alguns documentos transmitidos). A OAB-PE pediu que a ampliação e uso do PJe sejam suspensos, imediatamente, até que as normas vigentes sejam observadas e desenvolvidas funcionalidades que permitam a utilização segura por todos os usuários. Diante das demandas da OAB-PE, o presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador Fábio Eugênio, delegou aos técnicos do TJPE a missão de identificar e ajustar o que for possível, e marcou uma nova reunião para a manhã do dia 26 de novembro, quando será deliberado sobre o início da obrigatoriedade da implantação do sistema - se mantida ou prorrogada as datas do calendário do TJPE. Durante a reunião informal, o desembargador Fábio também destacou a participação efetiva da Ordem no processo de implantação do PJe, elogiando a atuação de Frederico Duarte. “As críticas da OAB-PE nos têm ajudado, uma vez que antecipam os problemas”, destacou, solicitando ajuda da Ordem no tocante ao treinamento de pessoal e suporte técnico aos usuários do sistema. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, agradeceu a deferência e ressaltou não haver divergências entre a advocacia e o Tribunal. “Só queremos a segurança de que falhas no sistema do PJe não tragam prejuízos processuais”, frisou. Lembrou, ainda, que a perda de um prazo por indisponibilidade do sistema ou o não envio de um documento que por um motivo ou outro não tenha sido anexado, sem que o sistema tenha acusado - há registro de exclusão aleatória de documentos prontos para envio ao PJe -, compromete o trabalho do advogado, cuja carreira profissional é construída processo a processo. “Falta um protocolo que nos garanta que a documentação foi recebida com sucesso. Não podemos hoje apenas transmitir a petição e confiar no sistema”, complementou Pedro Henrique, sugerindo ao Comitê, a realização de consulta pública online para que se tenha a dimensão exata dos problemas gerados pelo PJe e análise quanto à experiência dos usuários. Também participaram da reunião, a magistrada assessora da presidência do Tribunal, Mariana Vargas; o juiz José Alberto Freitas Filho, assessor da vice-presidência do TJPE; o promotor de justiça Sílvio Tavares; além de assessores e técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (Setic).