Defesa das prerrogativas é garantida por comissão da OAB-PE

08/06/2016O trabalho da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CDAP) continua a todo vapor. Em maio, uma série de ações foram executadas com o objetivo de valorizar os profissionais da advocacia. O​ presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e o​ presidente da CDAP, Antonio Faria, trabalha​m​ no sentido de garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas, o que beneficia também os cidadãos. No último mês, a comissão acompanhou a Polícia Federal em realização de diligência perante escritório de advocacia em cumprimento de medida cautelar judicial. Além disso, os membros participaram de uma reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra, com o objetivo de adequar as normativas da instituição em relação ao respeito às prerrogativas dos advogados. No quesito assistência direta aos profissionais, a CDAP apoiou uma advogada em audiência realizada em processo judicial perante a Justiça Federal e auxiliou outro profissional detido irregularmente no exercício da profissão em Delegacia de Polícia acusado de desacato a policial. Também foi prestada assistência criminal a advogado processado por condomínio por estar cobrando-lhe honorários advocatícios contratuais. Além disso, a CDAP apresentou duas reclamações correcionais perante a Corregedoria do TJPE e do TRF5. A primeira, contra magistrado que limitou o acesso diário de processos dos advogados a determinado número em sua Vara; a segunda diz respeito a magistrado que reduziu de ofício honorários contratuais de advogado.