Defesa das Prerrogativas: Comissão continua atuando para garantir os direitos dos advogados

16/03/2016

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE (CDAP) continua atuando de forma firme e precisa. Tudo para garantir que as prerrogativas dos advogados sejam, de fato, respeitadas. Afinal, quando o advogado é respeitado, o cidadão é valorizado. As prerrogativas profissionais são garantias direcionadas, principalmente, ao cidadão, destinatário final da Justiça.

“O respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, prevista em Lei Federal, não significa nenhum privilégio, mas, sim, puro respeito ao cidadão que por ele é defendido”, destaca o presidente da CDAP, Antonio Faria. “O advogado é o veículo de se alcançar o direito vindicado em cada caso concreto, compondo o tripé da Justiça, juntamente com os juízes e promotores, sendo sinônimo de cidadania”, conclui. Confira abaixo as últimas ações da CDAP.

• O primeiro desagravo público na atual gestão da OAB-PE, sob o comando do presidente Ronnie Preuss Duarte, aconteceu na tarde desta quinta-feira-feira (10), em Caruaru, com resistência policial na entrada do Ministério Público de Pernambuco da cidade. Cerca de 40 advogados do Recife, da cidade agrestina e de adjacências marcharam unidos em defesa das prerrogativas da categoria. A comitiva resistente mesmo impedida de entrar no prédio público e não sendo recebida por representante do órgão, exerceu seu papel, e em frente ao MPPE, foi feita a leitura do desagravo. Clique aqui e confira os detalhes;

• Um advogado preso pela Delegacia de Imigração da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre, sob a alegação de ter fumado dentro de avião, deixou o Cotel após ter a prisão convertida para a domiciliar. A medida foi tomada após atuação da Comissão em Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB-PE (CDAP). Clique aqui e relembre o caso;

• A Comissão também atuou junto à Empresa do Polo de SUAPE após a denúncia de um advogado de Sindicato que afirmou estar sendo impedido de se fazer presente nas sessões de eleições de integrantes da CIPA, em nome de seu cliente. Após a ação da CDPA, o advogado em questão voltou a trabalhar de forma regular, tendo suas prerrogativas, finalmente, respeitadas;

• A Superintendência do Banco do Brasil entrou em contato com a Comissão e confirmou o cumprimento das regras acordadas com o Conselho Federal, facilitando e agilizando o levantamento de Alvarás Judiciais pelos advogados por meio das Procurações Ad Judicia em Pernambuco;

• Um advogado ouvido pela Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos foi acompanhado pela CDAP. Ele foi acionado pelo Juizado das Relações de Consumo por conta de possível crime cometido durante o exercício da profissão;

• A comissão acompanhou também uma advogada no Juizado Especial Criminal, que ingressou com denúncia contra ex-cliente. Ele teria a injuriado no exercício da profissão.