Os defensores públicos de Pernambuco estarão discutindo amanhã, dia 27, a partir das 9h, na Assembléia Legislativa do Estado, questões fundamentais para a atuação do órgão como a estrutura de trabalho e as condições salariais. A audiência pública está sendo promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia juntamente com a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).



A proposta é aproveitar a ocasião para reforçar as antigas reivindicações dos defensores que, hoje, recebem o menor salário do País. Em Pernambuco, a remuneração dos defensores é cerca de cinco vezes menor do que é pago aos seus colegas do Piauí e Alagoas. “Se formos comparar, o último relatório de contas regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano de 2005, apontava nosso Estado como o ocupante da segunda posição entre os mais ricos do Nordeste. Enquanto o Piauí ficou na última colocação. Ou seja, há uma incoerência com os salários pagos e a situação econômica do nosso Estado”, analisa o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.

Outra questão fundamental a ser discutida – e uma das conseqüências da baixa remuneração - é o alto nível de evasão de profissionais. Para o último concurso público, ocorrido em 2006, foram disponibilizadas 40 vagas. De lá até hoje, 140 aprovados já foram chamados. Ou seja, 100 aprovados já foram nomeados e acabaram por deixar o cargo – seja para exercer a mesma função em outros Estados, seja para outras instituições públicas.

“A Defensoria Pública é a responsável, em primeiro lugar, por fazer valer o preceito constitucional de que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. No artigo 5°, parágrafo LXXIV, da Constituição Federal, está posto que O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Mas com a atual situação, nada disso vem acontecendo”, lamenta Asfora.

“Por todas essas questões, exortamos toda a advocacia pernambucana para participar da audiência de amanhã. Essa é uma questão pertinente não só aos defensores, mas a todas advogadas e advogados que lutam por uma Justiça igual para todos”, completa o presidente da OAB-PE.