Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso do Complexo Penitenciário do Curado são debatidas na OAB-PE

09/11/2023

Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Penitenciário do Curado foram tema do encontro que ocorreu na noite da quarta-feira (8), no auditório da OAB Pernambuco. O evento foi uma realização da seccional pernambucana, por meio das Comissões de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais (CASPEP); e de Defesa dos Direitos Humanos (CDH).

“Debatemos hoje um tema que importa para a advocacia e para toda a sociedade pernambucana. Além disso, destaco o trabalho desempenhado pelas comissões da OAB no intuito de trazer sugestões para que possamos encaminhar às autoridades”, ressaltou o presidente da Ordem, Fernando Ribeiro Lins.

O objetivo do evento foi fomentar o debate sobre a supervisão do cumprimento das Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos impostas ao Estado Brasileiro para salvaguardar a proteção dos direitos humanos da população carcerária no Complexo Penitenciário do Curado em Pernambuco.

Durante o evento, foram discutidos, dentre outros pontos, a efetivação das decisões envolvendo as medidas provisórias no Caso do Complexo Penitenciário do Curado no olhar das vítimas; e o trabalho do CNJ como órgão de monitoramento e de cumprimento das decisões proferidas pela Corte IDH no Brasil.

“Temos conhecimento dos problemas enfrentados no Sistema Penitenciário de Pernambuco e trabalhamos para garantir uma melhor qualidade no atendimento dos colegas advogados e advogadas aos seus clientes nas unidades prisionais”, ressaltou a presidente da Comissão Sistema Penitenciário, Nary Gonçalves.

Compuseram o dispositivo, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio Oliveira; o juiz titular da Vara de execução penal da Capital, Evandro Cabral; a juíza titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal da Capital, Orleide Rosélia; o promotor titular da 2ª Vara Reacional de Execução Penal da Capital, Fernando Falcão; a doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora do programa de extensão de acesso ao sistema interamericano de Direitos Humanos, Flavianne Nóbrega; o sub defensor público de Execução Penal, Michel Nakamura; e o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar.