Decisão do STJ garante natureza alimentar dos honorários

08/05/2014A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde da quarta-feira, dia 07, que os honorários advocatícios equiparam-se aos créditos trabalhistas na habilitação de falências, sendo, portanto, pagos com prioridade sobre os demais créditos, inclusive sobre os créditos tributários. O voto condutor do julgamento foi prolatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, no RESP 1152218, e assegura natureza alimentar para todo campo civil, inclusive penhoras, preferência de falências e alimentos. “Essa é uma vitória que reafirma a indispensabilidade da advocacia para a Justiça. Também ressalta a importância constitucional do advogado para a prestação jurisdicional", destacou o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "É dever de justiça reconhecer a sensibilidade do relator e dos demais ministros. A decisão foi saudada também pelo vice-presidente do CFOAB e coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, Claudio Lamachia. “Trata-se de uma grande vitória da advocacia brasileira, que vê o reconhecimento de natureza alimentar dos honorários, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores", afirmou. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destaca que com essa decisão o STJ reconhece mais uma vez a dignidade remuneratória do advogado, bandeira de luta da OAB-PE.   Com informações e foto do CFOAB