Débitos com precatórios chegam a R$ 100 bilhões no País

Notícias

14/10/2009

Débitos com precatórios chegam a R$ 100 bilhões no País

14/10/2009
Débitos com precatórios chegam a R$ 100 bilhões no País

Fonte: Conselho Federal OAB

A velha história do "devo, não nego, pago quando puder" envolvendo os precatórios dos estados e municípios está longe de ter um final feliz. Enquanto organizações tentam mobilizar o mundo político para a solução do problema crônico de décadas - já foram várias as tentativas constitucionais -, os governos seguem driblando as decisões judiciais. Em todo o Brasil, o débito chega a mais de R$ 100 bilhões. Se o estado de São Paulo é um dos campeões, com uma dívida em torno de R$ 12 bilhões, a capital paulista também não fica longe: são cerca de R$ 10 bilhões devidos, segundo estimativa da representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em Pernambuco, o procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, garantiu que a situação é diferente. Os precatórios somam R$ 160 milhões. Eles estão divididos em ações que correm na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde 75% da dívida tramita. "Os processos cíveis (no TJPE) estão quitados até 31 de dezembro do ano passado. Só estamos atrasados desta data para cá, mas devemos atualizar tudo até o final de 2010", assegurou Alencar.

E essa é a expectativa de milhares de servidores, como é o caso dos defensores públicos. O presidente do TJPE, Jones Figueirêdo, proferiu um despacho que obriga o Estado a pagar a dívida, inscrita em junho de 2008, até o final deste ano. O ato é do início de setembro e está na movimentação do processo de número 9910513-2.

"É uma ação de mais de sete anos, esperamos que agora o Estado pague. Tem um grupo da Defensoria, cujo precatório venceu em 2008, e que ainda não recebeu", disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe), Edmundo Siqueira Campos. De acordo com ele, o débito é de quase R$ 4 milhões e o vencido no ano passado se aproxima a R$ 1 milhão.

Na Justiça do Trabalho, Pernambuco aparece em dois grandes casos emblemáticos nos quais os acordos estão próximos, informou Tadeu Alencar. O primeiro é uma dívida superior a R$ 15 milhões com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e que tramita há mais de 20 anos. "O outro envolve alguns veterinários. É uma questão de piso salarial e que ainda não foi totalmente resolvida porque tinham pequenos precatórios antecedentes.

O valor histórico de 30 anos é de mais de R$ 20 milhões", contou o procurador. Segundo ele, os valores estão sendo reduzidos e serão pagos em dez mensalidades. "Demos um abatimento referente a algumas multas que não concordávamos e que equivale a um corte de 100% nos juros", detalhou. (Folha de Pernambuco)

 

Voltar