Debate sobre Justiça Tributária reúne especialistas no Recife

12/03/2010

Fonte: TRF5

Uma das maiores autoridades brasileiras em Direito Tributário, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 1971 a 1973, está sendo lembrada, hoje (11/03) e amanhã (12/03), no Seminário Ministro Aliomar Baleeiro, que acontece no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), o seminário é o primeiro de uma série de eventos planejados pelo CEJ a serem executados em todo o País.

Na abertura do encontro, o ministro Francisco Falcão (corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ) destacou a biografia de Aliomar Baleeiro, que “praticamente escreveu sozinho os itens relativos a finanças e tributos na elaboração da Carta Constitucional de 1946”. Na presidência do STF por ocasião da instalação do AI-5, Baleeiro fez um dos primeiros pronunciamentos públicos contra o Ato Institucional denunciando as restrições impostas ao Judiciário. Ao deixar a presidência da Corte (fevereiro de 1973), defendeu a volta ao estado de direito e a imediata concessão de garantias para o livre exercício profissional dos advogados de presos políticos.

O professor Hugo de Brito Machado (desembargador federal aposentado do TRF5) iniciou a conferência sobre “Lei Complementar Tributária” destacando que a ideia de Direito implica, necessariamente, em limitação de poder, sendo preciso fazer valer a decisão. Para ele, a Lei Complementar Tributária é tema de enorme importância para a Teoria Geral do Direito. Abordou questões sobre a segurança jurídica e validade, do ponto de vista formal e material. E concluiu, lembrando que “o Direito deve ser considerado um sistema de limites. A autoridade é temporária e para poucos, enquanto somos cidadãos em toda a vida”.

O Seminário prossegue nesta sexta-feira (12/03), pela manhã e à tarde, com conferências dos ministros Eliana Calmon e Luiz Fux (Superior Tribunal de Justiça), do professor Ricardo Lorenzetti (presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina) e do ministro Francisco Rezek (aposentado do Supremo Tribunal Federal). A mesa de encerramento, às 17h30, será presidida pelo desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidente do TRF5 e professor da UFRN e UFPE).