Data venia - Fernando Araújo

21/10/2010

Publicado no Diario de Pernambuco - 21.10.2010

fernandojparaujo@uol.com.br

A expressão que dá título a este artigo é por demais conhecida dos chamados operadores do direito: advogados, juízes, promotores de justiça e defensores públicos. É uma forma polida de pedir licença a alguém para discordar do que ela disse. Ela serve para mitigar a aspereza do relacionamento entre os profissionais do direito. A palavra data, aqui, é uma forma do verbo dare ("dar", em Latim); a tradução literal seria, portanto, "dada a licença". Quando se quer intensificar a expressão, é comum ver-se acrescentar o adjetivo maxima: data maxima vênia.

Pois bem, eu agora faço uso da expressão para dizer que discordo inteiramente como vários partidos políticos vêm utilizando as chamadas celebridades na política. Então alguém que foi (ou é) jogador de futebol, cantor, palhaço, seja lá o que for, é chamado a se filiar a uma agremiação x ou y para com isso fazer com que ela aumente o seu percentual de votos. Como no atual sistema eleitoral a legenda tem muitopeso, o mais votado acaba beneficiando os menos votados na legenda. Alguém poderia me perguntar se sou contra as celebridades na política. De logo respondo que não. Sou contra o oportunismo, a despolitização ou o ingresso na política de quem quer resolver um problema particular, ou transformar a atividade política, que merece o devido respeito, numa sinecura. :Ao contrário, a política e os partidos devem desenvolver ações libertadoras, emancipadoras, no sentido integral. Tirar o povo da menoridade civilizatória, democrática. Não aumentar a sua alienação, confundir sua cabeça. Essa atividade não pode ser tratada como a arte do improviso e do imprevisto, a fim de que se obtenha, a qualquer custo, o exercício efetivo do poder. Rousseau tinha razão quando dizia que, sem controle da razão sobre a vontade, "o poder inebria, seduz, embriaga".

A celebridade tem sim, como qualquer cidadão, o seu lugar na política, desde que adrede mostre suas intenções. E não basta o lugar-comum das promessas de que vai ajudar na melhoria da saúde, educação, alimentação, emprego, moradia. Isso é bom. É justo. É sinônimo de melhoria das condições de vida. Mas não é tudo. É preciso mais: o comprometimento com a consolidação com a escala de valores, com a maneira moral correta de ser, agir e pensar na instância pública. É o compromisso de não permitir que meios inidôneos justifiquem fins lícitos. Isto é, fins lícitos por meios viciosos.

Contemplando certo momento confuso, moralmente falando da vida do seu país, Bobbio disse, imitando Dante, que era italiano de nação, não de costumes (Florentina natione, non moribus). Ou seja, a sua Itália era a da história literária e artística. A que contribuiu com a formação da cultura européia e ocidental. Era essa Itália que lhe dava orgulho de ser italiano, não a dos gatunos do dinheiro público. Dentro desse contexto, não será bem vindo aquele que não contribuir, na política, com a crítica dos problemas; que não mobilize os cidadãos à ação; que não suscite à indignação do que é indignável. É isso.