DANOS PSICOLÓGICOS/PSIQUIÁTRICOS E AS DOENÇAS DO TRABALHO - POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REMEDIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

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13/03/2014

DANOS PSICOLÓGICOS/PSIQUIÁTRICOS E AS DOENÇAS DO TRABALHO - POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REMEDIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

13/03/2014
DANOS PSICOLÓGICOS/PSIQUIÁTRICOS E AS DOENÇAS DO TRABALHO - POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REMEDIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Claudia Brum Mothé: Advogada especializada em Direito do Trabalho - Graduada pela PUC/RJ, com mestrado pela SESES/RJ, atuando como coordenadora e sócia da área trabalhista do Escritório Siqueira Castro Advogados no RJ.   Introdução:    
As doenças profissionais podem ser definidas como aquelas contraídas em resultado de uma exposição a fatores subjacentes a uma atividade profissional. Deve haver, portanto, uma relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença profissional. Esta relação, em geral, é determinada com base em dados clínicos e patológicos, aliados ao histórico ocupacional, às funções e aos riscos profissionais. As doenças profissionais são fonte de grandes perdas no mundo do trabalho. Contudo, em muitos casos permanecem invisíveis. Estima-se que mais de dois milhões de pessoas morram todos os anos, no mundo, em decorrência de acidentes e doenças profissionais. A OIT avalia, ainda, que anualmente ocorram 160 milhões de casos de doenças não mortais, relacionadas ao trabalho, em todo o mundo. Os tipos e tendências das doenças profissionais variam muito, podendo-se citar, por exemplo, as perturbações músculo-esqueléticas, as respiratórias, as doenças de pele, as doenças respiratórias, perda de audição e as perturbações mentais. Como as doenças de natureza psicológica/psiquiátrica podem ser detectadas e/ou prevenidas Nos últimos tempos, o estresse relacionado com o trabalho e as suas consequências para a saúde tornaram-se uma questão extremamente preocupante. Estudos indicam que as empresas estão cada vez mais sendo confrontadas com casos de assédio psicológico, intimidação, assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência. O estresse relacionado ao trabalho pode resultar em comportamentos pouco saudáveis por parte do trabalhador, tais como o abuso do álcool e drogas, ou ainda em consequências negativas, tais como doenças músculo-esqueléticas, cardíacas, do sistema digestivo, ansiedade, depressão e outros distúrbios mentais graves. Certo é, ainda, que as doenças profissionais impõem custos altos para o empregador, para o empregado e para a sociedade como um todo. A OIT estima que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais resultem numa perda anual de 4% do PIB mundial, ou cerca de dois bilhões e oitocentos milhões de dólares, em custos diretos e indiretos de lesões e doenças. No Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social, durante o ano de 2008 foram registrados cerca de 747,7 mil acidentes de trabalho. Comparado a 2007, o número teve um aumento de 13,4%. Quais tipos de profissionais/empresas são essenciais para a prevenção Observa-se que as empresas, as organizações de trabalhadores e os Estados vêm dando, a cada dia, uma maior ênfase à prevenção das doenças profissionais. Nada obstante, estudos indicam que essas iniciativas ainda são poucas, frente à gravidade do problema. A OIT considera que a prevenção eficaz das doenças profissionais exige uma melhoria contínua dos sistemas de segurança e saúde do trabalhador - SST - nacionais, bem como dos programas de inspeção, de prevenção e de indenização em todos os estados membros da OIT, de preferencia na base de um esforço de cooperação entre os governos, os trabalhadores e os empregadores. Segundo a OIT, este esforço deve apoiar programas de conscientização que incluam campanhas nacionais e internacionais, destinadas a esclarecer a magnitude do problema, com vistas à adoção das ações necessárias e preventivas por parte de todos os interessados. A OIT considera necessário, também, um maior esforço no sentido de compilar dados relevantes para melhorar as estratégias preventivas das doenças profissionais. Quando conhecemos os riscos, podemos agir. Um bom sistema nacional de SST, que é crucial para a implementação de políticas e programas de prevenção às doenças profissionais, segundo a OIT, deve incluir: - leis, regulamentos e acordos coletivos incorporando a prevenção de doenças profissionais; - mecanismos de fiscalização do cumprimento da lei, incluindo sistemas de inspeção de SST eficazes; - cooperação entre os dirigentes e os trabalhadores e os seus representantes na implementação de medidas de SST; - prestação de serviços de saúde no trabalho; - mecanismos adequados de recolhimento e análise de dados sobre doenças profissionais; - informação e formação sobre SST; - colaboração entre os ministérios do trabalho e o da saúde e sistemas de segurança social que abranjam lesões e doenças profissionais; Além disso, estabelecer uma ligação entre a vigilância médica e a monitorização do ambiente de trabalho, ajuda a determinar a exposição dos trabalhadores a perigos para a saúde e se uma determinada doença contraída pelos trabalhadores está relacionada com a atividade que desempenham, contribuindo também para evitar a recorrência da doença entre outros trabalhadores. A vigilância médica permanente ajuda a detectar os possíveis fatores de risco no ambiente de trabalho, além de propiciar o desencadeamento de ações preventivas e de auxiliar no reconhecimento de doenças profissionais com longo período de latência. A OIT considera oportuno, ainda, que o pessoal médico notifique os serviços de inspeção de SST, ou outras autoridades competentes, sobre quaisquer suspeitas de doenças profissionais. A Argentina, a China, a Finlândia, a Malásia, Portugal, a Tailândia o Reino Unido e o Vietnam implementaram programas nacionais de SST em que a prevenção das doenças profissionais é prioritária. A Índia, a República Popular Democrática do Laos, a Papua-Nova Guiné e a África do Sul incluíram a prevenção nos seus programas nacionais de SST. A Angola, o Benin, a República Centro-Africana, a China, a Índia, a Indonésia, o Líbano, o Mali, a Mauritânia, o Marrocos, o Senegal, a África do Sul, a Síria, o Togo e a Tunísia deram passos no sentido de melhorar os serviços de inspeção do trabalho no âmbito da SST, incluindo a prevenção das doenças profissionais. Uma das prioridades da Austrália é a prevenção das doenças profissionais, envolvendo ações ao nível do controle das exposições no local de trabalho e o desenvolvimento de sistemas para proporcionar melhores dados. O Brasil, a China, a Colômbia, o Japão, o México e muitos países europeus, alargaram os seus sistemas de segurança social, de forma a proporcionar uma melhor cobertura das doenças profissionais. Especificamente em relação à prevenção dos riscos psicossociais, a Itália introduziu, em 2008, legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho que refere explicitamente que o estresse relacionado com o trabalho deve ser incluído em qualquer avaliação de risco. O Código do Trabalho da Republica Tcheca, de 2006, por sua vez, incluiu, igualmente disposições em matéria de estresse relacionado ao trabalho. Exemplos de programas de prevenção em empresas O mito de que, ao entrar nas instalações do trabalho, o trabalhador deveria se despir de qualquer problema ou preocupação, já não faz mais sentido. Por isso, é importante implantar uma política realista para a abordagem da questão. As propostas devem se traduzir em ações passíveis de serem executadas, de acordo com as características e a disponibilidade de recursos da organização. Uma política de prevenção não é privilégio de grandes companhias, nem está necessariamente atrelada ao volume de recursos financeiros disponíveis. Ela depende do reconhecimento, por parte dos dirigentes e dos trabalhadores, que os riscos das doenças profissionais afetam negativamente a produtividade, a segurança e as relações interpessoais no ambiente de trabalho. O ambiente de trabalho é espaço privilegiado para se definir uma política de prevenção, uma vez que ali o trabalhador passa grande parte do seu tempo e ali estabelece uma rede de relacionamento capaz de lhe conferir identidade social e profissional. Estudos demonstram que possuem maior eficácia as ações voltadas à abordagem multidisciplinar, capazes de ser implementadas em conjunto pelos profissionais de recursos humanos, saúde ocupacional e segurança. Devem envolver fortemente as lideranças e chefias, a representatividade legítima dos trabalhadores e articular-se com serviços de saúde. Pode-se mencionar as seguintes modelos de prevenção: Abordagem: Socialização de informações sobre as doenças. Foco: Ampliação do conhecimento sobre os riscos, seus efeitos e suas consequências. Método: Palestras, discussões, áudio, vídeo, pôsteres, panfletos, mensagens eletrônicas, jornais internos, etc. Abordagem: Educação efetiva. Desenvolvimento de habilidades pessoais. Foco: Melhoria da autoestima. Tomada de decisões. Assertividade. Desenvolvimento interpessoal e das habilidades de comunicação. Método: Palestras, discussões, dinâmicas de grupo para desenvolvimento pessoal e resolução de problemas. Abordagem: Criação de alternativas. Foco: Melhoria da autoestima. Autoconfiança. Redução das condições de estresse, pressão e alienação. Método: Organização e desenvolvimento de atividades de lazer, de convivência, recreacionais e culturais, participação em projetos se serviço comunitários, orientação profissional. Abordagem: Desenvolvimento de habilidades. Foco: Desenvolvimento de habilidades para enfrentar a pressão social. Método: Discussão em grupo, dramatização, atividades monitoradas por profissionais especialistas na prevenção do estresse. Para identificar e reconhecer as empresas que mais se empenham em oferecer saúde e bem-estar aos seus colaboradores, ao mesmo tempo em que incrementam sua performance organizacional e produtividade, a revista Gestão RH lançou, recentemente, uma pesquisa nacional sobre as EPS – Empresas Psicologicamente Saudáveis, que aponta, entre outras, as seguintes empresas e seus respectivos programas de prevenção à saúde dos seus colaboradores: - Accor: a empresa investe fortemente na área de treinamento e desenvolvimento. Só no ano passado, foram realizadas mais de 20 mil ações de treinamento pela Academia Accor. Em todas as unidades foram implementados programas dedicados ao reconhecimento das melhores realizações individuais ou por equipes. Foram implementados, ainda, programas voltados à melhoria da qualidade de vida dos funcionários e suas famílias, envolvendo atividades básicas, destinadas à saúde, ao lazer e à vida financeira. Os temas relacionados ao bem-estar e à satisfação dos colaboradores são avaliados anualmente, por meio da pesquisa de qualidade e gestão do clima e outras com foco na qualidade dos serviços médicos e demais benefícios oferecidos. - Boehringer Ingelheim: presente no Brasil há 52 anos, a empresa familiar, de origem alemã, fabrica medicamentos. A empresa destaca-se por não deixar seus funcionários e dependentes sem apoio nos problemas de saúde que não se enquadram na cobertura tradicional do plano médico custeado pela companhia. Além disso, os medicamentos da empresa são cedidos sem custo, bastando apresentar a receita medica. Possui, ainda, o Programa Assistência ao Empregado (PAE), que oferece gratuitamente auxílio e apoio para que o colaborador e seus familiares possam contar com ajuda profissional para resolver seus problemas, colocando à disposição dos mesmos um telefone 0800 para contato com psicólogos, advogados e assistentes sociais. - Carrefour: os colaboradores recebem constantemente incentivos ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento pessoal e profissional, despertando o espirito empreendedor e comerciante. A gestão de carreira é feita por meio do mapeamento de competências, em que é realizado um mapeamento das necessidades de desenvolvimento. Os colaboradores contam com o Instituto de Formação para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. A direção de Recursos Humanos acompanha a evolução da carreira de toda a hierarquia do grupo. Marcopolo: a empresa dispõe de plano de saúde vitalício para os seus colaboradores, além de adotar política de participação nos lucros, oferecer empréstimos, planos de previdência privada, preparação para aposentadoria, canal de comunicação para eventuais reclamações, além de manter a Fundação Marcopolo que mantém vários programas na área de educação, qualidade de vida, lazer e saúde, entre os quais o Incentivo à Educação, que concede bolsas de estudo aos colaboradores em todos os níveis de escolaridade. No caso da saúde, um dos destaques é o Projeto Gestantes, que oferece acompanhamento durante toda a gravidez às colaboradoras e esposas de colaboradores. - Philips: A cada ano, a companhia tem feito da saúde e segurança de seus colaboradores o ponto de partida de suas ações de sustentabilidade. A política de saúde, segurança ocupacional e qualidade de vida da empresa tem como missão promover essas necessidades aos funcionários em relação ao ambiente profissional. Dispõe, ainda, de medidas voltadas à prevenção e recuperação das doenças a todos os participantes do Plano de Assistência Medica. Há dez anos a empresa criou o Programa de Qualidade de vida, tendo como principal desafio estimular e mudar o comportamento das pessoas para hábitos saudáveis de vida e, principalmente, criar uma nova cultura organizacional na companhia – sempre respeitando valores, como coerência entre o discurso e a prática, respeito aos valores individuais e à diversidade e foco no livre arbítrio. Conclusão Tratado como um dos principais problemas enfrentados pela humanidade, a saúde do trabalhador é um assunto que, cada vez mais, requer atenção do setor privado e dos órgãos públicos. Numa época em que o emprego não pode mais ser visto separadamente da vida pessoal, deixando para trás a ideia de meio de sobrevivência, para se tornar também em forma de realização e satisfação, e em que as pessoas vivem sob intensa pressão, trazida por desafios sociais e pessoais de diferentes tipos, a empresa na qual se trabalha passou a representar uma extensão da casa, da família e das aspirações sociais do colaborador. Esta nova realidade levou as organizações a repensarem seus papéis em relação ao seu público interno e externo – desafio que muitas resolveram incorporar e superar por meio de ações, que vão desde o bom clima no trabalho à participação e contribuição para a comunidade à sua volta, com foco na melhoria dos seus resultados. Dentro desse conceito, estão os programas de qualidade de vida no trabalho, projetos que têm como foco as pessoas e, por que não dizer, a redução do estresse e das doenças de natureza psicológica no ambiente de trabalho. Bibliografia: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/safeday2013_relatorio.pdf. http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1227209981.pdf. http://www.sesipr.org.br/cuide-se-mais/alcool-e-outras-drogas/FreeComponent23999content216388.shtml. http://www.pelegrino.com.br/doutrina/ver/descricao/254. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_tecnico_promocao_saude_4ed.pdf. http://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/tt_as_02_dczeresnia_acoespromocaosaude.pdf. http://www.boehringer-ingelheim.com.br/conteudo_imprensa_texto.asp?conteudo=12&texto=969 (cases). http://www.sapiensvita.com.br/programas-de-prevencao.  
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