DANO MORAL - FASE PRÉ-CONTRATUAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL

05/12/2013Configura ato discriminatório, violador do princípio da boa-fé, deixar o empregador, injustificadamente, de contratar um candidato que já ultrapassou com êxito várias etapas do processo seletivo, cedendo a vaga a outro que sequer participava do certame. Ao assim proceder, enseja o deferimento da indenização por danos material e moral. :: Decisão: Publ. em 14-10-2013 :: Recurso: RO 1688-78.2012.5.12.0046 :: Relator: Relª Desª Ligia Maria Teixeira Gouvêa   Faça o download do acórdão clicando aqui!