Comitê de Combate à Precarização da Advocacia recebe manifestações via Canal de Integridade

06/09/2022

Na manhã desta terça (6), o Comitê de Combate à Precarização da Advocacia da OAB Pernambuco esteve reunido instituindo ações que serão promovidas nos próximos dias. No encontro, ficou decidido que o Canal de Integridade da OAB Pernambuco passará a receber informações de atos praticados por advogados, escritórios, dirigentes, funcionários e colaboradores que não estejam em conformidade com o Código de Conduta da instituição.

O Canal de Integridade disponibiliza três meios para o recebimento de informações ou manifestações. Por e-mail, através do endereço integridadeoabpe@deloitte.com; por telefone, por meio do número 0800.721.9575; ou através do site www.ethicsdeloitte.com.br/integridadeoabpe.

Estiveram reunidos representantes da diretoria da OAB-PE; das comissões de Governança Corporativa; de Assistência aos Novos Advogados; da Sociedade de Advogados; de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional; de Compliance e Combate à Corrupção; de Honorários; de Estágio e Exame de Ordem; e da Ouvidoria da OAB-PE.

O Canal de Integridade é regido pelos princípios da confidencialidade, proteção ao denunciante de boa-fé e independência das instâncias de investigação e controle. Trata-se de um meio imparcial e independente para coleta de registros a serem direcionados para apuração e investigação pelo Comitê de Integridade da OAB-PE, um órgão deliberativo, consultivo e educativo em matérias éticas.

EM DEFESA DA ADVOCACIA - A atual formação do Comitê de Combate à Precarização da Advocacia, com a advogada Clarissa de Lima Carvalho na presidência, foi instituída em agosto. O combate à precarização, no entanto, é uma política que vigorava na OAB Pernambuco. Em 2017, a instituição criou a Comissão de Combate à Precarização das Relações de Trabalho. À época secretário-geral da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins trabalhou em parceria com a Comissão para garantir que as boas práticas nas relações de trabalho fossem fomentadas na instituição. Já o Canal de Integridade da OAB-PE existe desde 2019. O Canal é um dos instrumentos previstos no Código de Conduta da Ordem pernambucana, documento lançado no final de 2018 como um dos pilares da ação estratégica de aprimoramento da instituição.