Crise no sistema penitenciário do Maranhão discutida em reunião

13/01/2014O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, participa de reunião extraordinária a ser promovida pela Seccional OAB do Maranhão, no dia 29 de janeiro, às 14h. O encontro, coordenado pelo presidente da OAB-MA, Mário de Andrade Macieira, também contará com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Em pauta, “a crise do sistema carcerário e do sistema de segurança pública no Maranhão”. Em paralelo à reunião, o CFOAB irá propor ações civis públicas em cada estado, para denunciar formalmente ao judiciário, a situação dos presídios brasileiros. As ações irão requerer providências enérgicas e que os estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados. A iniciativa foi comunicada na sexta-feira, dia 10, pelo presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "O estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas a sua custódia”, afirmou. O presidente destacou ainda que objetivo “é fazer justiça a cada ser humano”. “As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário", completou. A ação irá requerer ao juiz de cada estado que determine a separação dos presos provisórios dos definitivos e, ainda, que seja de acordo com a gravidade do crime que cometeram. Além disso, cobrará que seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.   Com informações do CFOAB